Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000481-33.2025.8.26.0595 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000481-33.2025.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000481-33.2025.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rui Rafael Caxias - Vistos. Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 73/77, cadastre-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000481-33.2025.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rui Rafael Caxias - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por RUI RAFAEL CAXIAS contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), declarando extinto o processo com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isentos de custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.I. Serra Negra, 17 de setembro de 2025. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)

18/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:43

Publicação

16/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1000481-33.2025.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Rafael Caxias - Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, quanto à contestação. Após, cls.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:12

Mero expediente

14/05/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:12

Publicação

23/04/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 12:19

Mero expediente

22/04/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 03:53

Publicação

16/04/2025, 01:01

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1000481-33.2025.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Rafael Caxias - Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, quanto à contestação. Após, cls.

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

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