Execução de Título Extrajudicial 1001551-53.2017.8.26.0082 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001551-53.2017.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001551-53.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício J.C.III - Gisele Cordeiro de Oliveira e outros - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução de pgs. 451/456. No mais, fica o terceiro interessado, Banco do Brasil S/A, intimado a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o formulário de MLE. Apresentado o documento, expeça-se o MLE para levantamento, em favor do Banco do Brasil, do depósito cujo comprovante está juntado na pg. 469. Por fim, requeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito quanto ao prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA (OAB 290210/SP), ANA JULIA PAIFER DO PRADO (OAB 460258/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001551-53.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício J.C.III - Gisele Cordeiro de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 451/456: manifeste-se o exequente, em 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA (OAB 290210/SP), ANA JULIA PAIFER DO PRADO (OAB 460258/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:04

Mero expediente

09/04/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:55

Documento (Certidão)

01/04/2026, 07:03

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:55

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001551-53.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício J.c.iii - Gisele Cordeiro de Oliveira e outros - Vistos. Inicialmente, aprecio o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal na pg, 394, no sentido de ser excluída da lide. Com razão a peticionante. Isso porque, na decisão de pg. 369, foi determinada a intimação do credor fiduciário, o Banco do Brasil. No entanto, a carta de pg. 376 foi endereça à Caixa Econômica Federal. Assim, exclua-se a CEF do polo passivo, incluindo-se o Banco do Brasil. Atualize-se o cadastro de partes e representantes e expeça-se a carta para citação do Banco do Brasil. Sem prejuízo, cite-se o(a) executado(a) acima qualificados, por mandado, para que em três (3) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito reclamado (CPC - art. 829, caput), cientificando-o de que a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (CPC, art. 827, § 1º). Intime-se-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução (CPC - arts. 914 - 915, § 1º), cientificando-o que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito, poderá o executado depositar 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários do advogado, e requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). O Executado poderá indicar bens para penhora, desde que demonstre que a penhora sobre estes bens lhe é menos onerosa e não causará prejuízo ao exequente (CPC - art. 829, § 2º), sob pena de incorrer em multa de 20% sobre o valor atualizado da dívida (CPC - art. 774, inciso V e parágrafo único). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, procederá de imediato à penhora dos bens e sua avaliação (CPC - art. 829, § 1º), seguindo a ordem do artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Faculta-se a(o) exequente, manifestar-se sobre o interesse na realização de penhora on line via BACENJUD e pesquisas de bens no sistema INFOJUD e RENAJUD, já devendo proceder ao recolhimento das custas para a pesquisa junto aos sistemas acima mencionados, conforme Comunicado CSM 170/2011 (R$ 15,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Na hipótese da indicação de bem imóvel para penhora será lavrado termo ou auto, na forma do artigo 844 e 845, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. A inércia do credor pelo prazo assinalado em lei determina o arquivamento dos autos. Somente será deferido o desarquivamento mediante a indicação de bens passíveis de satisfazer a execução. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA (OAB 290210/SP), ANA JULIA PAIFER DO PRADO (OAB 460258/SP)

26/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

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