Execução Fiscal 0005358-85.1999.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

TRORION SA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI

OAB/SP 146774·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Delmanto Bouchabki (OAB 146774/SP) Processo 0005358-85.1999.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Trorion Sa - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

27/01/2025, 11:07

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:02

Mero expediente

09/03/2015, 17:18

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

16/03/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 16:42

Documentos

•16/05/2025, 00:00