Embargos de Declaração Cível 2139429-74.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2139429-74.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sebastião Coito - Interessado: Benedicto Antonio Coito - Interessada: Lislaine Aparecida Coito de Menezes - Interessado: Roberto Jose Coito - Interessada: Lourdes de Fatima Baldan - Interessada: Helena Souza Leme Marques - Interessado: Wilfredo José Martins Leme Marques - Interessado: Wilfrelena Maria Martins Leme Marques Palolone - Interessado: Josalice Maria Martins Leme Marques Grilli - Interessado: Cassia Maria Martins Leme Marques - Interessado: Wilfredo José Martins Leme Mariques Fiho - Interessado: Heleno José Martins Leme Marques - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2139429-74.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): LIA PORTO Órgão Julgador: 4º Grupo de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP) - Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP) - Weliton Cosenza (OAB: 483968/SP) - 4º andar Nº 2139429-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Tatyane Coito Ferrari - Embargdo: Weliton Cosenza - Embargda: Yonara Luiza Pereira Buoro - Embargdo: Pedro Henrique Cosenza - Interessada: Erika Fabiana Coito -

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:04

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:04

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:14

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:05

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:03

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatyane Coito Ferrari - Réu: Weliton Cosenza - Ré: Yonara Luiza Pereira Buoro - Réu: Pedro Henrique Cosenza - Magistrado(a) Lia Porto - Indeferiram a petição inicial, com extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA POR TATYANE COITO FERRARI VISANDO A RESCISÃO DE ACÓRDÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO, ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM AO APLICAR RETROATIVAMENTE O CÓDIGO CIVIL DE 2002 A ATO JURÍDICO PRATICADO SOB O CÓDIGO CIVIL DE 1916.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INSUFICIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EXIGIDAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, CONFORME ART. 968, II, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 968, II, DO CPC.4. A PARTE AUTORA LIMITOU-SE A RECOLHER VALOR INFERIOR AO DETERMINADO, RESULTANDO NO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I, DO CPC. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP) - Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139429-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Carlos -

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Tatyane Coito Ferrari - Réu: Weliton Cosenza - Ré: Yonara Luiza Pereira Buoro - Réu: Pedro Henrique Cosenza - Interessada: Erika Fabiana Coito - Interessado: Sebastião Coito - Interessado: Benedicto Antonio Coito - Interessada: Lislaine Aparecida Coito de Menezes - Interessado: Roberto Jose Coito - Interessada: Lourdes de Fatima Baldan - Interessada: Helena Souza Leme Marques - Interessado: Wilfredo José Martins Leme Marques - Interessado: Wilfrelena Maria Martins Leme Marques Palolone - Interessado: Josalice Maria Martins Leme Marques Grilli - Interessado: Cassia Maria Martins Leme Marques - Interessado: Wilfredo José Martins Leme Mariques Fiho - Interessado: Heleno José Martins Leme Marques - Nº 2139429-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Carlos - Vistos. Estabelece o art. 968, II, do CPC que a petição inicial da ação rescisória deverá estar acompanhada do comprovante de recolhimento da importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. O parágrafo terceiro do mesmo dispositivo estabelece que a petição inicial será indeferida quando não efetuado o depósito exigido pelo inciso II docaputdeste artigo. Na hipótese em apreço, o valor da causa alcança o patamar de R$ 20.000,00, enquanto o depósito efetuado pela parte autora alcançou a quantia de R$ 300,00, conforme comprovantes de fls. 36/37. Desse modo, diante da insuficiência do depósito exigido pelo ordenamento, intime-se a parte requerente para complementar as custas iniciais, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 968, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP) - Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP) - 4º andar

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatyane Coito Ferrari; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Réu: Weliton Cosenza; Ré: Yonara Luiza Pereira Buoro; Réu: Pedro Henrique Cosenza; Interessada: Erika Fabiana Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Sebastião Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Benedicto Antonio Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessada: Lislaine Aparecida Coito de Menezes; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Roberto Jose Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessada: Lourdes de Fatima Baldan; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessada: Helena Souza Leme Marques; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Wilfredo José Martins Leme Marques; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Wilfrelena Maria Martins Leme Marques Palolone; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Interessado: Josalice Maria Martins Leme Marques Grilli; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Interessado: Cassia Maria Martins Leme Marques; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Wilfredo José Martins Leme Mariques Fiho; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Interessado: Heleno José Martins Leme Marques; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025 2139429-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 4º Grupo de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000295-44.2018.8.26.0566; Registro de Imóveis;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatyane Coito Ferrari; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Réu: Weliton Cosenza; Ré: Yonara Luiza Pereira Buoro; Réu: Pedro Henrique Cosenza; Interessada: Erika Fabiana Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Sebastião Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Benedicto Antonio Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessada: Lislaine Aparecida Coito de Menezes; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Roberto Jose Coito; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessada: Lourdes de Fatima Baldan; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessada: Helena Souza Leme Marques; Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Wilfredo José Martins Leme Marques; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Wilfrelena Maria Martins Leme Marques Palolone; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Interessado: Josalice Maria Martins Leme Marques Grilli; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Interessado: Cassia Maria Martins Leme Marques; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB: 357478/SP); Interessado: Wilfredo José Martins Leme Mariques Fiho; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Interessado: Heleno José Martins Leme Marques; Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 2139429-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 4º Grupo de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000295-44.2018.8.26.0566; Registro de Imóveis;

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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