Embargos de Declaração Cível 0006809-62.2010.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1420 - Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do Município, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Manifeste-se o Município requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 1404/1410 e dos novos documentos juntados pela parte requerida às fls. 1411/1415. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1390 - Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias, como postulado. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1384 - Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, como postulado. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP), ISAQUE AMANCIO DE MELLO (OAB 252874/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1368/1369 - Ciente quanto à apresentação da minuta do edital. Manifeste-se o Município requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela parte requerida às fls. 1370/1378. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1358/1359 - Comprove a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento dos requisitos do art. 34, do Decreto-Lei nº 3365/1941, com a juntada de documentação atualizada, como postulado pela parte autora às fls. 1364, conforme já decidido às fls. 1347. Anoto, para que não pairem dúvidas, que o pleito formulado às fls. 1358/1359 trata, em verdade, de pedido de reapreciação de decisão anterior. No entanto, pedidos dessa natureza, por mera petição nos autos, não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Caso a parte não concordasse com a decisão proferida deveria interpor o recurso adequado, meio pelo qual poderia haver juízo de retratação, se fosse o caso, e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos. Dessa feita, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço do requerimento e, desde já, advirto que tal ato não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso adequado. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1358/1359: Manifeste-se a autora. Int. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Claro Cunha (OAB 120803/SP) Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 - Desapropriação - Reqda: Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1350 - Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, como postulado. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Claro Cunha (OAB 120803/SP) Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 - Desapropriação - Reqda: Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1342/1343 e 1345/1346: Comprove a ré, o cumprimento dos requisitos do art. 34, do Decreto-Lei nº 3365/1941. Int.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

09/02/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:26

Publicação

28/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2020, 15:04

Documentos

•06/05/2026, 00:00