Execução da Pena 0002370-25.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0002370-25.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002370-25.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RODRIGO SOARES - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) RODRIGO SOARES, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1500250-66.2023.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos próprios nº 1004776-02.2024.8.26.0320 - fls.145. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002370-25.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RODRIGO SOARES - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Cardoso (OAB 373325/SP) Processo 0002370-25.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SOARES - Vista à Defesa quanto à manifestação do Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:10

Publicação

29/07/2024, 23:19

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:45

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 15:43

Outras Decisões

26/07/2024, 15:43

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002370-25.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RODRIGO SOARES - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Cardoso (OAB 373325/SP) Processo 0002370-25.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SOARES - Vista à Defesa quanto à manifestação do Ministério Público.

Documento (Outros documentos)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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