Execução Fiscal 1500269-72.2017.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Jaboticabal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIA RIBEIRO TAVARES

OAB/SP 473501·Representa: Autor

MARINA SCHIABEL KELLE

OAB/SP 378848·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER

OAB/SP 332409·CPF·Representa: Autor

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

OAB/SP 356348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Maria Brito de Souza Guiguer (OAB 332409/SP), Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP), Marina Schiabel Kelle (OAB 378848/SP), Fabricia Ribeiro Tavares (OAB 473501/SP) Processo 1500269-72.2017.8.26.0291 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No silêncio, inscreva-se em dívida ativa. A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Após as formalidade legais, arquivem-se os autos. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

26/07/2019, 16:42

Remessa (outros motivos)

09/01/2018, 16:55

Outras Decisões

19/12/2017, 18:21

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 14:16

Distribuição (sorteio)

17/12/2017, 17:01

Documentos

•16/05/2025, 00:00