Execução Fiscal 0005734-41.2013.8.26.0077 - TJSP

Execução Fiscal 0005734-41.2013.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005734-41.2013.8.26.0077 (007.72.0130.005734) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luiz Pinto - Ciência à parte executada sobre a sentença de fl. 161: "Vistos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Custas pela parte exequente, isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais. O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." - ADV: MARCELO GRACIA (OAB 139542/SP), GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB 251596/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gracia (OAB 139542/SP), Gustavo Rueda Tozzi (OAB 251596/SP) Processo 0005734-41.2013.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Pinto - Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

18/12/2024, 16:52

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:54

Reativação

30/08/2024, 15:51

Provisório

14/12/2018, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 13:26

Publicação

08/11/2017, 11:08

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 12:00

Execução frustrada

01/11/2017, 14:42

Recebimento

31/10/2017, 09:57

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 13:37

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Intimação

—

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Reativação

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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