Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004149-20.2025.8.26.0269 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004149-20.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:25

Definitivo

17/11/2025, 20:03

Publicação

12/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004149-20.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Serafim de Camargo Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:33

Mero expediente

11/11/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:46

Recebimento

06/11/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Serafim de Camargo Junior - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. ENGENHEIRO CIVIL. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS COM APLICAÇÃO DO DIVISOR DE 150, E NÃO DE 180. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 78 E 178 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 26/2008. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004149-20.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Serafim de Camargo Junior; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004149-20.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004149-20.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações;

03/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 23:05

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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