Monitória 1008749-20.2024.8.26.0625 - TJSP

Monitória 1008749-20.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:39

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:20

Publicação

02/06/2025, 23:36

Publicação

02/06/2025, 23:26

Publicação

02/06/2025, 23:23

Publicação

02/06/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008749-20.2024.8.26.0625 - Monitória - Nota Promissória - Atlas Imagem e Eventos Ltda Me - VISTOS. I - HOMOLOGO a transação noticiada a fls. 94/98, isso para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC/15. II Observo que a transação pode ser cometida em instrumento particular (CC, art. 842), contando com eficácia entre as partes tanto que subscrito (CC, art. 849), independentemente mesmo de homologação (RT 669/103), não sendo obrigatório que todos os transatores estejam representados por Advogados, ainda que seu escopo seja o de pôr termo a processo (RJTJ 99/235, RTJESP 117/286, JTJ 173/205, JTA 120/312). Lembra-se que a transação é ato bilateral com que autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias (cf. CÂNDIDO DINAMARCO, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, São Paulo, Malheiros, 2002, p. 266). É ato próprio das partes, que independe da concordância ou da participação de advogados. III Recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se o processo digital, sem prejuízo do desarquivamento para a hipótese de ser iniciado cumprimento de sentença (diante de eventual insatisfação das obrigações). P.R.I. Taubaté, 30 de maio de 2025. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima Juiz de Direito - assinatura digital - ADV: GUSTAVO MIGOTO CASTRO (OAB 390602/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008749-20.2024.8.26.0625 - Monitória - Nota Promissória - Atlas Imagem e Eventos Ltda Me - VISTOS. I - Na forma do art. 701, § 2º, do CPC/15, independentemente de formalidade (leia-se: de decisão explícita e fundamentada) converte-se o mandado injuntivo em título executivo judicial. II Os honorários advocatícios previstos inicialmente no limite do art. 701 ficam majorados para 10% do valor do débito (art. 85, § 2º, do CPC/15), cessando a possibilidade de isenção de custas (art. 701, § 2º). III Em trinta dias venha o desencadeamento de fase de cumprimento, em incidente apartado, com o cálculo discriminado do valor devido (CPC/15, art. 524). Int. - ADV: GUSTAVO MIGOTO CASTRO (OAB 390602/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:51

Homologação de Transação

30/05/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 01:48

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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