Execução de Título Extrajudicial 0001084-41.2012.8.26.0123 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001084-41.2012.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001084-41.2012.8.26.0123 (123.01.2012.001084) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Syngenta Seeds Ltda - Sueli Aparecida Gimenez e outros - Edson Roberto Scudeler - Marcelo José Ribeiro de Proença e outros - Casare e Alves Projetos e Instalacoes Eletricas Ltda/epp - HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e outros - Vistos. Por ora, observo que o exequente apresentou planilha do débito atualizado às fl. 1.059, na qual o débito perfazia a quantia de R$ 328.086,66 na data de 28/02/2026. Na data de 19/02/2026 foi expedido mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 124.186,47. Já às fl. 1.074/1.075, a parte exequente apresentou nova planilha em que consta o saldo remanescente de R$ 212.706,52 para a data de 01/03/2026. Tendo em vista a divergência de valores e, considerando que as planilhas apresentadas pela parte exequente às fls. 1.074/1.075 não demonstra de forma clara o abatimento do valor já levantado nos autos, deverá a parte exequente apresentar memória discriminada e atualizada do débito, constando de forma clara o abatimento da quantia já levantada (R$ 124.186,47). Diligencie, a serventia, através de consulta ao portal de custas, a existência de saldo em conta judicial vinculado a este feito, certificando nos autos. Int. - ADV: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001084-41.2012.8.26.0123 (123.01.2012.001084) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Syngenta Seeds Ltda - Sueli Aparecida Gimenez e outros - Edson Roberto Scudeler - Marcelo José Ribeiro de Proença e outros - Casare e Alves Projetos e Instalacoes Eletricas Ltda/epp - HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e outros - Vista obrigatória à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP)

18/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:16

Publicação

25/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001084-41.2012.8.26.0123 (123.01.2012.001084) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Syngenta Seeds Ltda - Sueli Aparecida Gimenez e outros - Edson Roberto Scudeler - Marcelo José Ribeiro de Proença e outros - Casare e Alves Projetos e Instalacoes Eletricas Ltda/epp - HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e outros - Vistos. Oficie-se o 1º Ofício local informando o valor exequendo constante nestes autos, que atualizado até março de 2026, perfaz o montante de R$ 212.706,52 (duzentos e doze mil, setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos). Servirá este despacho, assinado, como ofício. Int. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:25

Mero expediente

24/03/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:45

Publicação

23/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001084-41.2012.8.26.0123 (123.01.2012.001084) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Syngenta Seeds Ltda - Sueli Aparecida Gimenez e outros - Edson Roberto Scudeler - Marcelo José Ribeiro de Proença e outros - Casare e Alves Projetos e Instalacoes Eletricas Ltda/epp - HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e outros - Vistos. Ante o oficiado pela 1º Ofício Judicial desta Comarca, informe a parte autora o valor exequendo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:33

Mero expediente

20/03/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:30

Documento (Ofício)

20/03/2026, 10:28

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001084-41.2012.8.26.0123 (123.01.2012.001084) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Syngenta Seeds Ltda - Sueli Aparecida Gimenez e outros - Edson Roberto Scudeler - Marcelo José Ribeiro de Proença e outros - Casare e Alves Projetos e Instalacoes Eletricas Ltda/epp - HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e outros - Decido. Conforme já mencionado na decisão de fl. 786/787, houve a arrematação do bem imóvel nº 14.491 do CRI de Capão Bonito/SP, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), sendo a quantia de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) levantada em favor de Sueli Aparecida Gimenez, referente à sua cota-parte no imóvel leiloado. Portanto, o produto da arrematação disponível nos autos é de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, exceto trabalhistas ou de acidente de trabalho, nos termos do art. 186, caput, do CTN. E, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do mesmo Código:... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Inclusive, mesmo sobre obrigações reais, veja-se entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: (...) 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1584162/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017). Logo, deve ser reconhecida a preferência do crédito tributário noticiado nos autos, em favor do Município de Capão Bonito. Nesses termos, tem-se preço da arrematação de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), depositado às fls. 696, deve ser levantado R$ 32.813,53 (trinta e dois mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e três centavos) em favor do Município de Capão Bonito e o saldo restante (R$ 124.186,47) em favor do exequente. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra a presente, expeça-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade e em favor do exequente, nos termos acima mencionados. Intime-se. - ADV: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001084-41.2012.8.26.0123 (123.01.2012.001084) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Syngenta Seeds Ltda - Sueli Aparecida Gimenez e outro - Edson Roberto Scudeler - Marcelo José Ribeiro de Proença e outro - Casare e Alves Projetos e Instalacoes Eletricas Ltda/epp - HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e outro - Vistos. Houve a arrematação do bem imóvel nº 14.491 do CRI de Capão Bonito/SP, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), sendo a quantia de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) levantada em favor de Sueli Aparecida Gimenez, referente à sua cota-parte no imóvel leiloado. Portanto, o produto da arrematação disponível nos autos é de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Na matrícula do imóvel alienado (fls. 671/673) constam os seguintes ônus: R.05- HIPOTECA, em favor de Syngenta Seeds LTDA; Av.06- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos; R.07- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; e R.08- PENHORA de 50% do Imóvel, expedida por esta 2ª Vara Cível da Comarca de Capão Bonito/SP, no proc. nº 1393/12, movida por Itaú Unibanco S/A. O Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizado, sucessor do Itaú Unibanco nos processo nº 0005844-33.2012.8.26.0123 (nº de ordem 1393/12), intimado, deixou de manifestar-se nos autos (fls. 890). Deferida a habilitação do credor Hélix Sementes e Biotecnologia LTDA (fls. 887) Logo, passa-se à análise do concurso de credores, uma vez aqui habilitados, além da parte exequente, consta a Hélix Sementes e Biotecnologia LTDA. Inicialmente, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, exceto trabalhistas ou de acidente de trabalho, nos termos do art. 186, caput, do CTN. E, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do mesmo Código:... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Inclusive, mesmo sobre obrigações reais, veja-se entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: (...) 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1584162/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017). Ultrapassadas essas premissas, via de regra, estabelece-se a seguinte ordem de preferência de pagamentos, em concursos singulares de credores: (1) crédito trabalhista e de acidentes do trabalho; (2) crédito tributário; (3) crédito de obrigações reais; (4) crédito acessórios desses, como os honorários sucumbenciais; (5) crédito com preferência legal ou contratual, como os bancários com garantia na coisa executida; (6) crédito quirografário; (6) crédito acessório desse; (7) crédito quirografário outro, como toma-se a penhora no rosto dos autos. Neste autos, tem-se preço da arrematação de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), depositado às fls. 696, deve ser levantado em sua integralidade em favor do exequente (credor hipotecário), visto que débito exequendo em aberto perfaz o montante de R$ 272.324,40 (duzentos e setenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Não haverá saldo da arrematação em favor do credor habilitado nos autos, menos ainda resíduo a ser entregue ao devedor. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra a presente, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP)

30/07/2025, 00:00

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