Execução Fiscal 0007113-42.2002.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 129279·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enos da Silva Alves (OAB 129279/SP) Processo 0007113-42.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Alj Comercio de Produtos Gerais Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 12:39

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 15:22

Outras Decisões

04/09/2014, 13:29

Recebimento

29/07/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 11:45

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2011, 18:41

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 16:58

Recebimento

30/11/2009, 14:44

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 18:04

Recebimento

05/12/2008, 16:44

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 15:38

Documentos

•16/05/2025, 00:00