Execução Fiscal 0011569-69.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

REMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINTO

OAB/SP 120579·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Pinto (OAB 120579/SP) Processo 0011569-69.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Remesa Sa Industria e Comercio - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 12:43

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:08

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2011, 18:33

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 14:36

Recebimento

04/08/2009, 11:16

Mero expediente

18/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 14:47

Publicação

28/08/2007, 00:00

Mero expediente

22/08/2007, 00:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00