Execução de Título Extrajudicial 1012189-96.2019.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012189-96.2019.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. Fls. 1.128: Diante da total satisfação do crédito (satisfação da obrigação), conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTAa execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico que inexiste interesse em eventual recurso, ocorrendo a preclusão lógica. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 1.125/1.126 em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado (fls. 1.129). Se o caso, intime-se o executado para recolher, no prazo de cinco dias, as custas finais, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa (art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03). Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P.R.I.C. - ADV: FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: deixo de expedir o MLE deferido Às fls. 1115, eis que a conta judicial encontra-se sem saldo e já houve expedição de MLE, conforme comprovantes que seguem. - ADV: PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. 1) Fls. 1.114: Inexiste óbice ao levantamento dos valores depositados. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 1.063, em favor da parte exequente, observados os dados bancários informados no formulário juntado às fls. 1.100. 2) No mais, aguarde-se decurso do prazo da decisão de fls. 1.101, item 3. Intimem-se. - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte embargada (fls. 1.107). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:00

Publicação

13/04/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): NOTA: Fls. retro (Embargos de Declaração opostos): Vista à parte embargada pelo prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV: FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 17:26

Remessa (outros motivos)

11/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

11/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:51

Publicação

09/04/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. 1) Fls. 1.061/1.69: Rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que o pretendido destoa das hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a omissão e erro material apontados decorrem de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistentes. Em realidade, busca o embargante revestir de caráter infringente os embargos, o que é vedado consoante jurisprudência pacífica. 2) Fls. 1.091/1.093: Diante do teor da superveniente manifestação do exequente, determino a imediata suspensão do leilão designado às fls. 1.056/1.057. Dê-se ciência ao leiloeiro. 3) Por ora, diante da possibilidade de composição, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes formalizem acordo, cujo instrumento deverá ser apresentado nos autos para eventual homologação do juízo. Intime-se. - ADV: FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 17:13

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. Fls. 1.034/1.041: No tocante à alegação de existência de acordo para pagamento parcelado da dívida, não há comprovação documental de que tenha sido formalizado qualquer ajuste entre as partes, tampouco foi juntado instrumento firmado ou documento comprobatório. Os depósitos realizados pelo executado configuram pagamentos voluntários, não vinculados a acordo, conforme próprias alegações apresentadas em outras oportunidades. Quanto à consideração dos depósitos efetuados, verifica-se que a memória de cálculo de fls. 984/986 incluiu todos os pagamentos efetuados até sua elaboração, não havendo irregularidade quanto à ausência de consideração de depósito realizado em data posterior. A nova memória de cálculo apresentada pelo exequente às fls. 1.042/1.048 demonstra abatimento dos valores depositados, não se constatando omissões aptas a caracterizar excesso de execução. Também não se verifica, pelos documentos juntados, a alegada duplicidade de cobrança de honorários sucumbenciais, vez que a confusão apontada decorreu da apresentação de planilhas de anos distintos pelo próprio executado. A memória de cálculo válida é aquela de fls. 984/986, a qual apresenta apenas uma cobrança de honorários dentro do limite legal. Os argumentos apresentados pelo executado em nada alteram a decisão de fls. 940, que afastou alegação de excesso de execução, revelando que a matéria vem sendo reiteradamente suscitada sem elementos novos capazes de infirmar o entendimento já consolidado. Diante do exposto, homologo a avaliação do imóvel apresentada pelo exequente às fls. 1.002/1.003 no valor de R$ 651.585,47. Por conseguinte, determino hasta pública do bem imóvel pelo sistema eletrônico, autorizado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009, a ser conduzido pelo leiloeiro oficial Renan Souza Silva (JUCESP nº 1.076; e-mail: [email protected]; telefone: (11) 3136-1703; endereço: Avenida da Liberdade, nº 130, sala 10, São Paulo/SP, CEP 01502-000). Fixo a comissão devida em 5% sobre o valor da arrematação. Intime-se o leiloeiro para as providências de praxe, devendo observar um prazo mínimo de 45 dias corridos para a indicação de datas para a realização do leilão. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, para intimação indicada. Intime-se. - ADV: FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. 1) Fls. 951/954 e 964: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 85.588 do 10ºRegistro de Imóveis de São Paulo. 2) Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 85.588 do 10ºRegistro de Imóveis de São Paulo, na forma do art. 844 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841, § 1º, e 847 do Código de Processo Civil. 3) Existindo alienação fiduciária registrada em favor de credor fiduciário, deverá o credor providenciar sua intimação, indicando o respectivo endereço e recolher as despesas, sob pena de nulidade. O credor fiduciário deverá apresentar a este juízo o extrato do contrato de alienação fiduciária, indicando os valores já quitados, os valores pendentes de quitação e, eventualmente, se já houve a quitação do valor do contrato. Prazo: 05 (cinco) dias. 4) Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais pessoas previstas no art. 799, CPC, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolher as despesas, sob pena de nulidade. 5) A seguir, para a averbação de penhora, deverá o exequente recolher a taxa judiciária devida, em cinco dias. Com o pagamento da taxa judiciária, deverá a serventia judicial: (i) proceder à expedição de certidão para fins de averbação da penhora, por meio do preenchimento do respectivo formulário eletrônico existente no sistema "Penhora Online", gerenciado pelo ONR; (ii) proceder ao cadastramento (protocolo) da solicitação de averbação de penhora na matrícula do imóvel, por intermédio do sistema "Penhora Online", informando nos autos o protocolo da solicitação de penhora. Após, deverá a parte interessada realizar o pagamento do boleto bancário emitido pelo ONR, relativo a custas e emolumentos devidos para a prática do ato extrajudicial de averbação, dentro do próprio sistema, observando, para isso, as explicações contidas no Manual Penhora Online, disponível no sítio eletrônico https://www.penhoraonline.org.Br.; (iii) oportunamente, providencie, a serventia judicial, a juntada aos autos da respectiva certidão digital que será comunicada/disponibilizada dentro do sistema Penhora Online pelo cartório de registro de imóveis competente. 6) Não tendo os executados patrono constituído nos autos, necessário se faz sua intimação pessoal nos termos do art. 841, §2º, do CPC. Cumpra o exequente o quanto necessário a tanto. 7) Havendo inércia da parte exequente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012189-96.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardim Colonial - Clayton Shimabukuro Costa - - Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque são tempestivos. No mérito, nego provimento ao recurso. É inegável que os presentes embargos declaratórios possuem caráter infringente, haja vista a pretensão dos embargantes de rediscutirem questão devidamente apreciada no acórdão embargado. Isso posto, não é demais relembrar que a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a 'res in iudicium deducta', o que se deu no caso ora em exame. (EDcl no AgRg no REsp n. 326.252/MG, Rel. Min. Franciulli Neto). Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas no próprio acórdão, o que não ocorre na espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido. (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.). Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses da parte embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Por tais motivos, pelo meu voto, desacolho os embargos de declaração opostos. Por fim, desde consigno que eventual reiteração de embargos de declaração, dada a presente decisão que já analisou e rejeitou os embargos opostos, será considerado com caráter protelatório, portanto, sujeito às consequências previstas pelo disposto no artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), FELIPE RIGHETTI GANANÇA (OAB 337415/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)

23/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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