Execução de Título Extrajudicial 1013247-80.2014.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013247-80.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:10

Recebimento

23/01/2026, 16:02

Publicação

09/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013247-80.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA - Vistos. O pedido formulado às fls. 320/325 para inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo da presente execução deve ser processado em incidente processual próprio, classe processual 12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pormeio de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado ao processo principal e com o assunto processual 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em que pese tratar-se de EPPa configuração da empresa éLTDAe sua inclusão só será possível pormeio de desconsideração da personalidade jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de bens de sociedadeunipessoalpor dívida dosócio. Insurgência em face da decisão que, em acolhimento à impugnação apresentada pela empresa agravada, afastou sua inclusão do polo passivo do feito, outrora determinada. Irresignação impróspera. Empresa que se trata de uma limitadaunipessoal, de sorte que seu patrimônio não se confunde com o do seusócio. Obrigatória e indispensável, portanto, no caso, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no artigo 133 do Código de Processo Civil. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento2104784-23.2025.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2025; Data de Registro: 30/08/2025) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Penhora de cotas de empresaunipessoal. Não acolhimento. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de sociedadeunipessoalde responsabilidade limitada, nos termos do art. 1.052do Código Civil. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento2160777-51.2025.8.26.0000minha relatoria; j. 15/08/2025) Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 12:55

Publicação

25/08/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013247-80.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013247-80.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA - Vistos. O pedido formulado às fls. 320/325 para inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo da presente execução deve ser processado em incidente processual próprio, classe processual 12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pormeio de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado ao processo principal e com o assunto processual 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. Em que pese tratar-se de EPPa configuração da empresa éLTDAe sua inclusão só será possível pormeio de desconsideração da personalidade jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de bens de sociedadeunipessoalpor dívida dosócio. Insurgência em face da decisão que, em acolhimento à impugnação apresentada pela empresa agravada, afastou sua inclusão do polo passivo do feito, outrora determinada. Irresignação impróspera. Empresa que se trata de uma limitadaunipessoal, de sorte que seu patrimônio não se confunde com o do seusócio. Obrigatória e indispensável, portanto, no caso, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no artigo 133 do Código de Processo Civil. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento2104784-23.2025.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2025; Data de Registro: 30/08/2025) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Penhora de cotas de empresaunipessoal. Não acolhimento. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de sociedadeunipessoalde responsabilidade limitada, nos termos do art. 1.052do Código Civil. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento2160777-51.2025.8.26.0000minha relatoria; j. 15/08/2025) Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP)

09/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(206)