Ação Penal - Procedimento Sumário 1500146-60.2022.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Colina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 8ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JOAO LUIZ MARIGUELA FILHO (AGRAVANTE)

Autor

JOãO LUIZ MARIGUELA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CESAR CANDIDO

OAB/SP 337508·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CESAR CANDIDO

OAB/SP 337508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:12

Definitivo

28/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:55

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:53

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:53

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 13:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:00

Documento (Ofício)

19/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 03:01

Todas as movimentações(190)

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:12

Definitivo

28/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:55

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:53

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:53

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 13:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:00

Documento (Ofício)

19/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 03:01

Publicação

16/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: João Luiz Mariguela Filho - Diante da extinção da punibilidade pela concessão do indulto (fls. 416-417), nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal e artigo 503 das NJCGJ, autorizo a restituição da fiança ao sentenciado. Desse modo, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Providencie o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Intimação - ADV: Alessandro Cesar Candido (OAB 337508/SP) Processo 1500146-60.2022.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:55

Outras Decisões

14/05/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 10:52

Recebimento

08/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:40

Publicação

10/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:42

Publicação

04/04/2025, 21:10

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 12:16

Anistia, graça ou indulto

04/04/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:21

Publicação

13/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 20:16

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 09:11

Outras Decisões

12/03/2025, 07:41

Documento (Ofício)

11/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2550817/SP (2024/0017469-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JOAO LUIZ MARIGUELA FILHO ADVOGADO: ALESSANDRO CESAR CANDIDO - SP337508 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2550817/SP (2024/0017469-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JOAO LUIZ MARIGUELA FILHO ADVOGADO: ALESSANDRO CESAR CANDIDO - SP337508 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

21/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 23:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:28

Outras Decisões

18/02/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2550817/SP (2024/0017469-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JOAO LUIZ MARIGUELA FILHO ADVOGADO: ALESSANDRO CESAR CANDIDO - SP337508 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:48

Ato ordinatório

07/04/2024, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 12:29

Publicação

09/02/2024, 04:02

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:22

Mero expediente

07/02/2024, 21:20

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:39

Recebimento

06/02/2024, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 10:49

Ato ordinatório

30/01/2023, 10:48

Documento (Ofício)

30/01/2023, 10:45

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:37

Publicação

10/11/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 05:57

Outras Decisões

08/11/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:22

Publicação

07/11/2022, 01:01

Trânsito em julgado

04/11/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:26

Procedência

03/11/2022, 16:33

Outras Decisões

03/11/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 09:33

Publicação

14/10/2022, 01:08

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 10:41

Ato ordinatório

13/10/2022, 10:40

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:22

Protocolo de Petição

13/10/2022, 10:22

Publicação

12/10/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 05:57

Mero expediente

10/10/2022, 14:25

Publicação

30/09/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 15:28

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 00:25

Mero expediente

28/09/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 14:43

Protocolo de Petição

28/09/2022, 11:40

Audiência (instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a))

27/09/2022, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2022, 11:11

Publicação

26/09/2022, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:28

Outras Decisões

22/09/2022, 14:54

Audiência (instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a))

21/09/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:24

Publicação

13/09/2022, 02:05

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:59

Ato ordinatório

12/09/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 11:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:47

Protocolo de Petição

06/09/2022, 16:47

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2022, 16:47

Ato ordinatório

30/08/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 08:40

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 09:53

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 09:53

Publicação

21/07/2022, 06:13

Protocolo de Petição

20/07/2022, 14:31

Protocolo de Petição

20/07/2022, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2022, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2022, 14:09

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 14:52

Documento (Certidão)

18/07/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:43

Denúncia

18/07/2022, 12:47

Evolução da Classe Processual

18/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:38

Publicação

06/07/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 16:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:05

Mero expediente

04/07/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:56

Protocolo de Petição

03/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2022, 16:13

Publicação

01/06/2022, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:19

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:19

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:45

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:17

Outras Decisões

30/05/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 11:11

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 10:23

Documento (Ofício)

30/05/2022, 10:00

Documento (Certidão)

30/05/2022, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:57

Audiência (inicial; realizada; Juiz(a))

30/05/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 05:44

Distribuição (sorteio)

30/05/2022, 00:56

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/03/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 00:00

ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

•04/02/2025, 00:00