Execução de Título Extrajudicial 1017054-14.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017054-14.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:15

Publicação

29/05/2025, 04:43

Publicação

29/05/2025, 04:42

Publicação

29/05/2025, 04:42

Publicação

29/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Daniela Marim Rosseto de Oliveira (OAB 277178/SP) Processo 1017054-14.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidney Parpinelli - Exectdo: Lucicleia Fernandes Guimarães Alves - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a transação entre as partes e foi pedida a extinção do feito. Conforme dispõe o artigo 487, inciso III, letra b do CPC, haverá sentença de resolução de mérito quanto o juiz homologa transação, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (pp. 93/98). Ante o exposto, dou por EXTINTO este feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Como inexiste necessidade de execução da presente sentença homologatória, diante do cumprimento da avença, DETERMINO o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações de extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Considerando a extinção do feito, determino IMEDIATA liberação dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD em favor da executada (pp. 102/108). Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais no valor de R$.185,10, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se Intime-se Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:57

Publicação

16/05/2025, 08:46

Publicação

16/05/2025, 08:01

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Daniela Marim Rosseto de Oliveira (OAB 277178/SP) Processo 1017054-14.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidney Parpinelli - Exectdo: Lucicleia Fernandes Guimarães Alves - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a transação entre as partes e foi pedida a extinção do feito. Conforme dispõe o artigo 487, inciso III, letra b do CPC, haverá sentença de resolução de mérito quanto o juiz homologa transação, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (pp. 93/98). Ante o exposto, dou por EXTINTO este feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Como inexiste necessidade de execução da presente sentença homologatória, diante do cumprimento da avença, DETERMINO o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações de extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Considerando a extinção do feito, determino IMEDIATA liberação dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD em favor da executada (pp. 102/108). Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais no valor de R$.185,10, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se Intime-se Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(81)