Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005187-45.2023.8.26.0299 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005187-45.2023.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 12:10

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:09

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:46

Publicação

07/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005187-45.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edna Batista dos Santos Moura - Vistos. Encerrada a fase recursal, tendo sido mantida a sentença de improcedência, com certidão do trânsito em julgado lançada a fls. 316. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de costume. Intime-se. - ADV: FABIANA MORAIS ALVES (OAB 463422/SP), RICARDO BENEDICTO MARTINS (OAB 385270/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:47

Outras Decisões

06/11/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:29

Recebimento

06/11/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Edna Batista dos Santos Moura - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jandira - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I. MUNICÍPIO DE JANDIRA. ADOÇÃO DO PISO NACIONAL MAGISTÉRIO ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 COMO BASE PARA O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA, COM REFLEXO NOS DEMAIS NÍVEIS, FAIXAS E CLASSES. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 911 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Morais Alves (OAB: 463422/SP) - Ricardo Benedicto Martins (OAB: 385270/SP) - Andrea Vallilo (OAB: 232321/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005187-45.2023.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edna Batista dos Santos Moura; Advogada: Fabiana Morais Alves (OAB: 463422/SP); Advogado: Ricardo Benedicto Martins (OAB: 385270/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jandira; Advogada: Andrea Vallilo (OAB: 232321/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1005187-45.2023.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005187-45.2023.8.26.0299; Equivalência salarial;

22/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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