Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000522-71.2021.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000522-71.2021.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000522-71.2021.8.26.0299/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Regina Rubin Martinez - IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - Vistos. Não constam dos autos, informações a respeito do valor devido pela parte Credora referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o que foi objeto de questionamento pela Entidade Devedora. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório, sobretudo para que seja esclarecido o destino final do valor de R$ 12.521,51 a título de imposto de renda retido na fonte. Int. - ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000522-71.2021.8.26.0299/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Regina Rubin Martinez - IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - Vistos. Oficie-se o DEPRE solicitando informações sobre o destino dado ao valor de R$12.521,51, retido na fonte. Instrua-se o ofício com cópia das fls. 82/101, 115/117, 120/121 e 127. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 21:36

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:46

Publicação

12/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000522-71.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1000830-27.2020.8.26.0299) (processo principal 1000830-27.2020.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Regina Rubin Martinez - Vistos. Por enquanto, aguarde-se, por trinta dias, a manifestação da Fazenda, nos termos determinados no incidente do precatório. Após, torne à conclusão. Intime-se. - ADV: MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24316/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:50

Outras Decisões

11/12/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000522-71.2021.8.26.0299/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Regina Rubin Martinez - Vistos. Fls. 120/121: manifeste-se a Fazenda, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP) Processo 0000522-71.2021.8.26.0299 - Precatório - Reqte: Marcia Regina Rubin Martinez - Vistos. Tendo em vista que a entidade devedora efetuou depósito nos autos e que a parte autora concordou com o valor depositado, defiro a expedição de MLE em favor do requerente, observando o formulário acostado aos autos (fls. 110). Certifique-se a quitação no principal e no cumprimento de sentença, que deverá ser remetido à conclusão para extinção da obrigação, arquivando-se os autos, oportunamente. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Definitivo

14/01/2022, 09:24

Documentos

•08/04/2026, 00:00