Execução de Título Extrajudicial 1004537-45.2025.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004537-45.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:06

Publicação

27/02/2026, 01:14

Publicação

27/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004537-45.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joseval Marques Paes - Vistos. Pág. 51: Defiro pedido de desarquivamento. Parte autora deve, no prazo de 15(quinze) dias, providenciar a juntada de planilha de debito atualizada. Intime-se. - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004537-45.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joseval Marques Paes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:16

Mero expediente

26/02/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:17

Reativação

26/02/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:36

Publicação

20/01/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004537-45.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joseval Marques Paes - Fls. retro: o processo encontra-se arquivado. Nos termos do Comunicado CG 211/19, o desarquivamento de processos, tanto físicos quanto digitais, somente será realizado mediante o recolhimento da taxa de R$ 46,57 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), através da guia FEDTJ-Cód. 206-02. Complemente o valor. - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 17:11

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joseval Marques Paes (OAB 406856/SP) Processo 1004537-45.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joseval Marques Paes, Joseval Marques Paes - Vistos. Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo(a) exequente, no importe de R$ 3.533,84, além das custas (taxa judiciaria no valor de R$ 185,10), despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, do CPC), com a ressalva de que esta verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do CPC). RECOLHA a despesa para a citação, após expeça-se o necessário. Advirta-se, também, o executado sobre a possibilidade de oferecimento, através de advogado regularmente constituído, de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a localização do(a) executado(a), a fim de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se lhe tiver sido deferida a gratuidade processual). Se infrutífera a tentativa de penhora de ativos via SISBAJUD, o oficial de justiça deverá proceder a tentativa de penhora de outros bens que sejam de propriedade do(a) executado(a), respeitada a ordem prevista no art. 835, do Código de Processo Civil, promovendo a avaliação dos mesmos, de tudo lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o oficial de justiça não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (art. 774, V, do CPC). Deixo anotado que é defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou pagamento do débito. Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: Senha de acesso da pessoa selecionada. Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004537-45.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joseval Marques Paes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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