Execução de Título Extrajudicial 1001029-09.2025.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001029-09.2025.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001029-09.2025.8.26.0288/SP EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA BRAGA 40256957827 ADVOGADO(A): REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB SP406195) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA BRAGA 40256957827 em face de BRUNA MARIANA ROMUALDO GONCALVES (evento 1, PET1). Citado(a) (evento 8, CERT9) o(a) executado(a) deixou decorrer o prazo sem o efetivo pagamento/parcelamento do débito, razão pela qual o(a) exequente pugnou pelo pela realização de penhora via SIABAJUD e pesquisas RENAJUD e ARISP (evento 14, PET14). Deferida a penhora de dinheiro ou de aplicações financeiras, pelo sistema SISBAJUD até o montante da dívida (R$ 654,67) e pesquisas RENAJUD e ARISP (evento 16, DEC16), sendo: i) bloqueado e transferido valor TOTAL requisitado de R$ 654,67 (evento 19, DETSISPARTOT18); e ii) PESQUISA RENAJUD positiva (evento 19, DETSISPARTOT18); e iii) PESQUISA ARISP negativa (evento 23, RELT31). Pois bem. Inicialmente, destaco que já houve efetiva transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos (evento 24, DADOS PARA PAGAMENTO33 e evento 24, DADOS PARA PAGAMENTO33). 2. Diante do bloqueio e transferência do valor total da execução, designo o dia 29/01/2026 15:00:00, para a audiência de tentativa de conciliação prevista no parágrafo primeiro do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), nna FORMA MISTA (por videoconferência ou presencial, sendo que a forma de participação fica a escolha das partes, de acordo com o interesse e condição técnica de cada parte). 2.1. evento 28, CERT1: O link  de acesso à audiência encontra-se disponível nos autos (certidão retro e "ações" "audiência"):  intimem-se as partes e seus respectivos representantes. 2.3. Compete às partes e seus respectivos patronos o acesso à sala virtual por meio das referidas ferramentas, ou, alternativamente, o comparecimento presencial no local designado. 2.4. Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá(ão) as partes comparecer à Sala de Audiências do CEJUSC (fórum local, endereço supra), no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de FORMA PRESENCIAL. 3. INTIME(M)-SE a(o)(s) exequente e/ou o(a) ré(u)(s), no endereço supra ou onde encontrar possa, da audiência supra, se não assistido por advogado, assim como INTIME-SE o(a) RÉ(U) de que na ocasião poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. 4. O(a)(s) advogado(a)(s) providenciará(ão) o comparecimento da(s) parte(s) que assiste(m) na supradesignada audiência, de forma mista ou presencial, conforme o caso. 5. O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto que deverá estar devidamente instruído com carta de preposição e documentos constitutivos da pessoa representada (estatuto, contrato social, requerimento de empresário, etc...). 6. Se o(a)(s) autor(a)(es) deixar(em) de comparecer, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, com a respectiva condenação do ausente ao pagamento das custas processuais, conforme § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c.c. o Enunciado 28 do FONAJE. 7. Cumpra-se. Intime-se. Ituverava, 16 de janeiro de 2026.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Franco Junqueira (OAB 406195/SP) Processo 1001029-09.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Carolina de Oliveira Me - Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 629,60, voluntariamente, isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do NCPC c/c artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, excluindo-se o trecho acrescido de custas e honorários de advogado em razão do supracitado artigo 55, ou seja, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Decorrido o prazo referido no item "1", sem o efetivo pagamento ou sem o parcelamento previsto no item "2", diligencie o(a) sr(a) oficial(a) de justiça procedendo de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. 4. Consigno que após a garantia do juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) oportunamente intimado(a) da audiência de tentativa de conciliação a ser designada, ocasião em que poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX c/c o artigo 53 § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. 5. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, o(a) sr(a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), conforme artigo 836 § 1º do NCPC. 6. Para o cumprimento da determinação supra, proceda-se, se necessário, na forma do art. 212 § 2º do NCPC e no uso de reforço policial.

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(72)