Execução de Título Extrajudicial 1027284-75.2024.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027284-75.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027284-75.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Eva Aparecida Francisco - Caixa Economica Federal - Eduardo da Silva Pinto - Prefeitura do Município de Osasco - Diante do exposto, primeiramente REJEITO os Embargos de Declaração, ante a ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC; Por segundo, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-executividade e de acordo com a fundamentação supra, apenas para determinar o reajuste do índice IPC-FIPE para a correção monetária de todo o débito, conforme previsão convencional. Como a sucumbência da parte autora foi mínima, deixo de impor-lhe o pagamento de honorários, que seriam calculados sobre o excesso, de valor irrisório. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débitos retificada no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES)

22/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027284-75.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Eva Aparecida Francisco - Caixa Economica Federal - Eduardo da Silva Pinto - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Fls. 451/456: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 17:01

Mero expediente

12/04/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:35

Publicação

31/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027284-75.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Eva Aparecida Francisco - Caixa Economica Federal - Eduardo da Silva Pinto - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Ante o improvimento do AI interposto, retoma-se a execução com o prosseguimento dos leilões eletrônicos deferidos. Intime-se o leiloeiro desta decisão, com presteza, eis que há tempo hábil ao aproveitamento das datas indicadas no edital de fls. 437/41. Intime-se. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:12

Outras Decisões

30/03/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:24

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027284-75.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Eva Aparecida Francisco - Eduardo da Silva Pinto - Vistos. Fls. 279/295: A requerida opôs exceção de pré-executividade e requereu, em sede de tutela de urgência, a suspensão do leilão do imóvel aqui penhorado com data designada para 15 de dezembro de 2025 (fls. 269 e seguintes). Nesse ponto, em síntese, sustentou: a) ausência observância do prazo convencional para realização da assembleia geral ordinária - AGO, artigo 19 da convenção condominial; b) Ausência de comprovação do quórum de aprovação de item de pauta acerca da deliberação quando a previsão orçamentária (fls. 9/10), sem indicação do número de presentes e de votos favoráveis, impossibilitando a verificação da validade das deliberações; c) Ausência de observância de dispositivo da convenção condominial, quanto a computo dos votos por frações ideias do terreno - art. 21 da convenção condominial; d) Inaplicabilidade temporal da Ata meses de março a julho de 2024, vez que a deliberação assemblear aprovou reajuste expressamente "a partir de agosto/2024", não podendo retroagir a períodos anteriores;e) Excesso de execução manifesto, com aplicação de índice de correção monetária (Tabela Prática TJSP) diverso do pactuado na Convenção Condominial (IPC-FIPE), gerando cobrança a maior de R$ 184,00;f) Ausência de liquidez e certeza do título executivo, em flagrante violação ao art. 783 do CPC.' Por ora, passa-se a apreciar apenas o pedido de tutela de urgência, considerando-se a data do leilão. INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência, ausentes os requisitos autorizadores da medida, em especial, a verossimilhança das alegações, que nada abordaram a respeito de eventual adimplemento. Ademais, destacando-se que a exceção será apreciada oportunamente, sequer é possível verificar eventual alegação em sede de embargos à execução, não apresentados pela requerida (certidão de fls. 97). Int. - ADV: ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027284-75.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Vistos. Defiro o pedido de alienação de direitos que a executada possui sobre o imóvel. Advirto que o valor do bem a ser alienado será aquele indicado pelo credor fiduciário às fls. 209/210, ou seja, R$ 39.001,89. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor indicado (devidamente atualizado nos moldes abaixo referidos). Não havendo lance superior à importância informada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor informado e atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro o Sr. EDUARDO DA SILVA PINBTO que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se a executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro da nomeação e do inteiro teor desta decisão. Intime-se. - ADV: ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP)

03/10/2025, 00:00

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