Execução Fiscal 0018229-93.2008.8.26.0077 - TJSP

Execução Fiscal 0018229-93.2008.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:04

Publicação

30/07/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018229-93.2008.8.26.0077 (077.01.2008.018229) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maria Jose Del Guingaro Capoia - Vistos. Cumpra-se o integralmente a decisão de fls. 395, devolva à comarca de origem, diante da incompetência do Núcleo Estadual para demandas federais Serventia, providencie o necessário. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO (OAB 388224/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:07

Outras Decisões

29/07/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:23

Publicação

04/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018229-93.2008.8.26.0077 (077.01.2008.018229) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maria Jose Del Guingaro Capoia - Vistos. Em melhor análise, a exequente é autarquia federal e a execução fiscal deve correr no subfluxo da competência de execuções fiscais federais (código 65). Migrado equivocadamente para este Núcleo Estadual, devolva à comarca de origem, diante da incompetência do Núcleo Estadual para demandas federais. Intimem-se. - ADV: ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP), SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO (OAB 388224/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:49

Outras Decisões

03/07/2025, 12:49

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

—

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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