Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003622-96.2024.8.26.0659/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargte: 5s Facilities Ltda - Embargdo: Condomínio Residencial Bello Cielo I - Magistrado(a) Luiz Eurico - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO - MATÉRIA APRECIADA À COMBINAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL COM A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA VIGENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU A BENESSE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE PREPARO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Regina Sartori (OAB: 424352/SP) - Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB: 425948/SP) - Mateus Henrique Bueno Martins (OAB: 414780/SP) - Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - Luciana Aparecida Madalena (OAB: 244183/SP) - 5º andar