Monitória 1013534-77.2025.8.26.0564 - TJSP

Monitória 1013534-77.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:45

Definitivo

29/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 12:22

Publicação

25/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013534-77.2025.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Rm Revestimentos Monolíticos Ltda - Gm Junger Diamond Company Service Eireli - Ante o trânsito em julgado, deve a parte credora providenciar o Cumprimento de Sentença, o que deverá ser feito em apartado como incidente (classe 156), instruído com a planilha do débito atualizado, incluindo-se no demonstrativo, os valores previstos no inciso IV do art. 4º da Lei 17.785/2023, que alterou a Lei Estadual n° 11.608/2003, comprovando, se não for beneficiário da justiça gratuita, o recolhimento de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito e das despesas postais, caso a parte devedora não possua advogado constituído nos autos, observados os requisitos do artigo 524 do CPC, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento destes autos até nova provocação. - ADV: FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA (OAB 219935/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 20:01

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:15

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:17

Publicação

29/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013534-77.2025.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Rm Revestimentos Monolíticos Ltda - Gm Junger Diamond Company Service Eireli - Ante o exposto, e JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de constituir o titulo executivo judicial, no montante de R$ 3758,21 acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros de 1% ao mês desde a citação, à luz ao disposto no artigo 701 § 2º do Código de Processo Civil. Converto, outrossim, o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada esta em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de dez (10) dias, o "Cumprimento de Sentença" nos termos dos artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos, observando-se o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, conforme dispõe o artigo 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017, recolhendo-se a taxa judiciária devida (2% sobre o valor do débito, observado o valor mínimo de 5 UFESP's), bem como a taxa postal para intimação pessoal da parte vencida. Iniciada a execução, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo do feito, conforme determina o Comunicado 1789/2017-DJe de 02/08/2017. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614). P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA (OAB 219935/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 00:00

Procedência

27/08/2025, 23:57

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:44

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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