Execução de Título Extrajudicial 1000791-25.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000791-25.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000791-25.2023.8.26.0008/SP EXEQUENTE: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fundamento no art. 257, I, do CPC, determino à parte demandante que, em 15 dias, declare se foi tentada sem sucesso a citação da parte demandada em todos os endereços informados via Petrus ou Sisbajud e Infoseg. Deve apresentar planilha com as colunas: a) endereços obtidos por pesquisa; b) folha da diligência de citação; c) tipo de diligência; d) resultado da diligência. Segue exemplo: Endereço Diligência Tipo Resultado Rua as árvores, 300 Evento 10 Carta Ao remetente Av. Rio Branco, 123 Evento 93 Oficial Não encontrado Será aplicada multa de 5 salários mínimos à parte demandante se falsamente alegar a ocorrência das circunstâncias autorizadoras da citação por edital. Decorrido o prazo, voltem conclusos Int.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000791-25.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Flávio Inacnio Fortes e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10007912520238260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 23:11

Publicação

20/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000791-25.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Flávio Inacnio Fortes e outros - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 04:41

Publicação

11/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000791-25.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Flávio Inacnio Fortes e outros - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 13:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:46

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000791-25.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Flávio Inacnio Fortes e outros - Vistos. 1) Defiro o levantamento dos valores penhorados do coexecutado Flávio ao exequente, observando o formulário. 2) Trata-se de pedido de arresto formulado após tentativa infrutífera de citação do executado. O esgotamento das tentativas de procura e citação do executado não é condição ao arresto executivo. Duas as razões para tanto: a) a lei não exige, uma vez que o art. 830 do Código de Processo Civil permite o arresto pelo oficial de justiça tão logo frustrada a tentativa de citação pelo meirinho (interpretação literal), e b) a obediência à razoável duração do processo e aos meios que garantem a celeridade de tramitação (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal) assim o exigem, sendo que a execução só obedeceria aqueles princípios caso permitido o uso de medidas de efetivação do crédito, que pode ser seriamente comprometida caso a medida seja postergada sem necessidade. A este respeito, doutrina ARAKEN DE ASSIS: Preenchidos os pressupostos cabíveis, a realização da pré-penhora dispensa temperamentos, porque, baseada na ausência do executado, das duas uma: ou o devedor se oculta movido pelo propósito destemperado de resistir à expropriação, quiçá dissipando bens, ou, por qualquer motivo, não permanece no círculo de suas atividades habituais. (Manual da Execução, Ed. Revista dos Tribunais, 11ª Edição, p. 585). Neste sentido, aliás, inclina-se a jurisprudência. O E. Superior Tribunal de Justiça unificou seu entendimento nas Turmas de Direito Privado (3ª e 4ª), definindo ser possível o bloqueio eletrônico após a primeira tentativa de citação do devedor (REsp 1.338.032-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 5/11/2013). Desta forma, defiro o arresto de bens. Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fortsmaq Comércio de Ferramentas Eireli, Fortsmaq Comércio de Ferramentas EIRELI (Filial). Valor atualizado: R$ 276.799,11. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por arrestada a quantia depositada, independentemente de termo, devendo o exequente prosseguir nos termos do art. 830, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, intime-se a parte executada para, em 05 dias, se manifestar quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, bem como em relação à citação, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato e providenciar o necessário, inclusive a citação por edital, se for o caso. Sendo a citação e intimação positivas e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)

04/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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