Execução de Título Extrajudicial 1041507-18.2023.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041507-18.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Tratando-se de valor incontroverso, DEFIRO o levantamento da quantia depositada nos autos à fl. 397/399, no valor de R$ 419,19, com seus acréscimos legais. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente e/ou de seu patrono com poderes para dar e receber quitação, conforme formulário acostado às fls. 404. Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Fls. 396/399: Ciência ao exequente. - ADV: JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido(s). Depósito(s) de fls. 365, 380 e 383; Decisão de fls. 386/387; Valor(es) de R$ 1.220,63; Beneficiário(a):Condomínio Residencial Recanto da Cantareira; Conta indicada no formulário de fls. 375 MLE(s) assinado(s) na data da liberação deste ato. Os valores são automaticamente creditados na conta bancária indicada no formulário. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de gratuidade pois a executada Eleonora não cumpriu a decisão de f.323/325 (não apresentou documentos do cônjuge para análise da renda familiar). 2) F.379/385: Ciência à parte exequente. 3) Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte exequente (R$ 1.220,63 - f.365/366, 380/382, 383/385), observando-se rigorosamente as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. Desde logo fica deferida a expedição de mandado de levantamento de futuros depósitos. Antes de juntar o formulário aos autos, deverá a parte realizar conferência dos seguintes dados: (i) nome completo do beneficiário; (ii) número do CPF/CNPJ; (iii) indicação precisa das páginas dos autos onde consta o comprovante de depósito; (iv) indicação da página da decisão que autorizou o levantamento; (v) dados bancários; vi) indicação da página da procuração com poderes para receber e dar quitação; e (vii) CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, observando-se que, quando o valor pertencer à parte (condenação e custas + HONORÁRIOS advocatícios no mesmo MLE), esta deverá constar como credora beneficiária, ainda que o levantamento seja feito por procurador com poderes para dar e receber quitação, nos termos dos itens 1, 1.1 e 3.2 do referido Comunicado. Alternativamente, o advogado(a) poderá juntar MLE exclusivo para seus honorários e com os dados pessoais. Adverte-se, desde já, que o preenchimento incorreto do formulário acarretará atraso no levantamento dos valores, gerando a necessidade de expedição de Ato Ordinatório para correção. 4) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 5) No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Int. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Manifeste-se a parte ré/executada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 04:00

Publicação

20/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido(s). Depósito(s) de fls. 320/321; Decisão de fls. 323/325; Valor(es) de R$ 1.580,15; Beneficiário(a): autor (titular da conta: Zabalegui e De Lima - Sociedade de Advogados, procuração fls. 05/06, ata 44/49 - OAB/SP 15.766); Conta indicada no formulário de fls. 319. MLE(s) assinado(s) na data da liberação deste ato. Os valores são automaticamente creditados na conta bancária indicada no formulário. - ADV: JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:32

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:08

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de gratuidade pois a executada Eleonora não cumpriu a decisão de f.323/325 (não apresentou documentos do cônjuge para análise da renda familiar). 2) F.379/385: Ciência à parte exequente. 3) Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte exequente (R$ 1.220,63 - f.365/366, 380/382, 383/385), observando-se rigorosamente as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. Desde logo fica deferida a expedição de mandado de levantamento de futuros depósitos. Antes de juntar o formulário aos autos, deverá a parte realizar conferência dos seguintes dados: (i) nome completo do beneficiário; (ii) número do CPF/CNPJ; (iii) indicação precisa das páginas dos autos onde consta o comprovante de depósito; (iv) indicação da página da decisão que autorizou o levantamento; (v) dados bancários; vi) indicação da página da procuração com poderes para receber e dar quitação; e (vii) CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, observando-se que, quando o valor pertencer à parte (condenação e custas + HONORÁRIOS advocatícios no mesmo MLE), esta deverá constar como credora beneficiária, ainda que o levantamento seja feito por procurador com poderes para dar e receber quitação, nos termos dos itens 1, 1.1 e 3.2 do referido Comunicado. Alternativamente, o advogado(a) poderá juntar MLE exclusivo para seus honorários e com os dados pessoais. Adverte-se, desde já, que o preenchimento incorreto do formulário acarretará atraso no levantamento dos valores, gerando a necessidade de expedição de Ato Ordinatório para correção. 4) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 5) No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Int. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1041507-18.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto da Cantareira - Eleonora Santos Freitas e outros - Vistos. 1. Para aferição do estado de pobreza da parte executada, autorizador da concessão dos benefícios disciplinados no artigo 98 do CPC, no termos do artigo 99, § 2º, do mesmo diploma legal, determino a apresentação, em 15 (quinze) dias, das três últimas declarações de imposto de renda dos executados e de seus cônjuges/companheiros. Os documentos deverão ser inseridos nos autos digitais como documentos sigilosos. Caso sejam isentos de imposto de renda (o que deverá ser comprovado com cópias extraídos do site da Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp - informando que as declarações não constam de seu banco de dados e de comprovação de que o CPF está regular), deverão trazer cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, nos campos de identificação e último/atual vínculo empregatício e os três últimos comprovantes de renda/benefício. Na hipótese da parte ser autônoma e/ou não declarar imposto de renda, deverá comprovar sua renda mediante a apresentação do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) - Registrato, do Banco Central do Brasil e de extrato bancário completo de todas as contas bancárias (incluindo poupança vinculada) com identificação do nº da(s) conta(s) e seu titular referente aos três últimos meses, documentos que deverão ser inseridos nos autos digitais como documentos sigilosos. A questão vertida no presente caso diz com a necessidade da parte ré de acessar a prestação jurisdicional com a isenção do pagamento das custas, taxas e demais despesas previstas no art. 98 do CPC, situação que excepciona a regra de que o cidadão deve prover o custo necessário à provocação do Poder Judiciário. Desta forma, deve-se atentar à excepcionalidade e atipicidade da situação ensejadora da concessão do benefício da gratuidade judiciária, tendo em vista que a estrutura estatal na execução de suas funções essenciais dentre estas a Justiça depende de recursos oriundos de uma única origem, qual seja, o dinheiro público e, assim, o Judiciário é também responsável pela administração e pela fiscalização desses recursos já que, em última análise, é a sociedade que terá de arcar com os custos de um processo que tramitar sob o pálio da gratuidade judiciária. Consequentemente, o juiz não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça mediante tão somente a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas, sendo-lhe autorizado exigir provas suficientes a demonstrar a real necessidade da concessão do benefício conforme o caso concreto, já que, conforme o art. 99, § 2º, do código de ritos, o magistrado possui a faculdade de indeferir o benefício quando presentes fundadas razões para tanto. No presente caso a documentação juntada pela parte ré não comprova a necessidade da concessão do benefício da gratuidade. 2. Apresentados os documentos, intime-se a parte autora (por ato ordinatório) a se manifestar em 5 (cinco) dias. 3. F.318/319, 320/322: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do valor constante dos autos (R$ 1.580,15, com os acréscimos legais - f.320/321 - utilizar dados do formulário eletrônico de f.319). 4. Manifeste-se a parte exequente quanto a satisfação da obrigação. O silêncio será interpretado como concordância tácita e o feito será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)

23/01/2026, 00:00

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Publicação

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