Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006682-94.2025.8.26.0001 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006682-94.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:12

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:09

Publicação

31/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Auriane Vazquez Stocco (OAB 222459/SP) Processo 0006682-94.2025.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Fernando Carlos Napolitano, José Roberto Napolitano - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora, e declaro EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito e lastro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Com o pedido de desistência é incompatível eventual intenção de interpor recurso contra a presente. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 04:27

Desistência

27/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:30

Publicação

16/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Auriane Vazquez Stocco (OAB 222459/SP) Processo 0006682-94.2025.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Fernando Carlos Napolitano, José Roberto Napolitano - Foi deferido aos requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça (fls.218/221) do cumprimento de sentença. Anote-se. Após a realização de diversas diligências não foram encontrados bens em nome da empresa. Tal fato serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. CADASTRE-SE e PROCESSE-SE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor da empresa executada, SUSPENDENDO-SE o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente Liço Imóveis Ltda e seu sócio Ernerto Geraldes Lico, até o seu julgamento. CITE-SE para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do novo CPC, devendo o exequente recolher a taxa visando a efetivação da citação. Na inércia, arquivem-se os autos. O desarquivamento estará sujeito ao recolhimento da respectiva taxa nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, artigo 2º, X, e Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2). Atualize-se o cadastro das partes no sistema SAJ/PG5 nos termos do Comunicado CG nº 988/2017. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:14

Outras Decisões

14/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:02

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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