Execução de Título Extrajudicial 1012966-22.2022.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012966-22.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos. HOMOLOGO - para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 518/520. Proceda a serventia a liberação nos autos do resultado da pesquisa de bens constantes das peças sigilosas, devendo, em caso de eventual indisponibilidade, proceder ao seu imediato desbloqueio. Após, aguarde-se, em arquivo, as datas combinadas para os pagamentos, devendo a exequente informar o efetivo cumprimento, para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias acerca da proposta de acordo de fls. 504. Apresente o executado em 05 (cinco) dias o extrato da conta bancário referente aos últimos 60 (sessenta) dias para apreciação do pedido. Intimem-se. - ADV: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos. Ciência ao executado dos cálculos apresentados às fls. 498/499, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar proposta de acordo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento a favor do exequente, conforme já determinado às fls. 474, observando-se o valor correto apresentado no formulário de fls. 496. Int. - ADV: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos, Expeça-se mandado de levantamento, conforme já deferido às fls. 474, devendo a exequente apresentar novo formulário com o valor correto. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo motocicleta Honda Biz 125, placas SUV-6C67, ano/modelo 2023/2024, nomeando o executado como depositário, independente de termo. Caso ainda não tenha feito, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado, no prazo de 5 dias. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Deverá, ainda a exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao Banco Panamericano, cientificando-o da penhora, bem como requisitando informações sobre o saldo devedor do contrato celebrado com o executado, bem como a situação atual das parcelas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos. Fls. 479 - Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:10

Outras Decisões

22/01/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:56

Publicação

12/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos. Diante do decurso do prazo para o executado se manifestar sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, conforme certificado à fl. 473, a penhora dos valores remanescentes em conta judicial se consolida, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. Os depósitos judiciais realizados voluntariamente pelo executado (fls. 366/376) também devem ser liberados em favor da parte credora, pois representam adimplemento parcial do débito confessado. Sendo assim, defiro o pedido de levantamento dos valores formulado pela exequente. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado às fls. 387, para o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, bem como dos valores bloqueados e transferidos, que totalizam R$ 3.493,00 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais), além dos acréscimos legais. Após a expedição do mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 09:02

Outras Decisões

11/12/2025, 08:57

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Robson Pinheiro Silvério - Vistos, Expeça-se mandado de levantamento, conforme já deferido às fls. 474, devendo a exequente apresentar novo formulário com o valor correto. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo motocicleta Honda Biz 125, placas SUV-6C67, ano/modelo 2023/2024, nomeando o executado como depositário, independente de termo. Caso ainda não tenha feito, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado, no prazo de 5 dias. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Deverá, ainda a exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao Banco Panamericano, cientificando-o da penhora, bem como requisitando informações sobre o saldo devedor do contrato celebrado com o executado, bem como a situação atual das parcelas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Suely Emiko Shinku. Agravado: Nathali da Costa Rizzato. Relator: Desembargador RÔMOLO RUSSO. Assim, Intimação - ADV: Maria Cláudia dos Santos (OAB 186274/SP), Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP) Processo 1012966-22.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roque Imóveis Ltda - Exectdo: Robson Pinheiro Silvério - Vistos. Fls. 323/326 - Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, os vencimentos e salários destinados ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis. Ainda que a impenhorabilidade do salário não deva ser considerada de forma absoluta, os documentos juntados aos autos corroboram com sua aplicação. Os valores que o executado recebe de salário são inferiores a 03 (três) salários mínimos, conforme pesquisa PREVJUD de fls. 289 (R$ 3.087,13), portanto, absorvidos para a sua subsistência e de sua família, não devendo ser a verba em questão objeto de constrição, ainda que em percentual reduzido. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 34ª Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 2247856-73.2022.8.26.0000. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora do salário da executada. Análise em contraste do CPC/1973 em face do CPC/2015. Art. 649 do CPC/73 que qualificava os salários como absolutamente impenhoráveis. Supressão do vocábulo absolutamente no novo texto legal (art. 833, inciso IV, do CPC), o qual abriu espaço interpretativo na direção da penhorabilidade de verba alimentar para excussão de crédito não alimentar, embora não excedente a cinquenta (50) salários mínimos. Técnica da mitigação-relativização-flexibilização. Admissibilidade excepcional, a qual depende das circunstâncias fáticas do caso concreto. Cautela. Busca de atender ao interesse do credor (art. 797) em conciliação com o meio menos gravoso (art. 805). Mínimo existencial. Rol explicativo de precedentes do C. STJ. Tabelas e grupos de julgados. Primeiro grupo que crava que é inadmissível a excussão por não estar demonstrada situação excepcional que a justificasse. Segundo grupo de julgados que mantém a impenhorabilidade de salários inferiores a seis salários mínimos no tom da preservação do mínimo existencial e no vértice do princípio fundamental dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), em paralelo à segurança alimentar do devedor. Terceiro grupo que autoriza a constrição da renda salarial a partir de cinco-seis salários mínimos, nos percentuais entre 5% e 30%, com a aplicabilidade da mitigação-relativização-flexibilização. Mecânica do cálculo. Zona cinzenta que deve ser equacionada caso a caso. Situação concreta: executada que aufere renda inferior a três salários mínimos. Impenhorabilidade categórica. Recurso desprovido. INDEFIRO, pois, o pedido de penhora salarial. Requeira o exequente em 15 (quinze) dias o que de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Limeira, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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