Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503782-93.2024.8.26.0132 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503782-93.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

31/03/2026, 08:17

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:59

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:37

Publicação

03/02/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503782-93.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - EZEQUIEL DE SOUZA DOS SANTOS - Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, providencie-se o bloqueio de bens, direitos e valores disponíveis através das ferramentas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, até o limite da dívida. Frustrada a localização de bens, fica desde já determinada a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anoto que transcorrido o prazo de um ano passará a correr, incontinente, o prazo da prescrição intercorrente, que se consumará em 05 anos, conforme enunciado da súmula 314 do STJ. A qualquer momento, sem a necessidade de abertura de vista, poderá a parte exequente promover os pedidos adequados ao regular andamento do processo, em especial se tiver notícia da existência de bens do devedor. Por derradeiro, em havendo pedido expresso nesse sentido, defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Providencie-se o necessário. No silêncio e decorrido o prazo prescricional, abra-se vista ao Ministério Público. Ciência ao MP. Int. - ADV: LARISSA TERENZI (OAB 483185/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:10

Mero expediente

30/01/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:25

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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