Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003608-40.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

HECTOR FERREIRA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036·

CPF

·

Representa: Autor

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725·CPF·Representa: Autor

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:27

Definitivo

23/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:13

Publicação

16/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1003608-40.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hector Ferreira Borges - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se nos autos de cumprimento de sentença sob o nº 0001389-37.2025.8.26.0198, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no respectivo processo informado. Arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se às anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:20

Outras Decisões

14/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 07:42

Publicação

27/02/2025, 22:58

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:06

Todas as movimentações(56)

Definitivo

23/07/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:27

Definitivo

23/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:13

Publicação

16/05/2025, 09:48

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1003608-40.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hector Ferreira Borges - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se nos autos de cumprimento de sentença sob o nº 0001389-37.2025.8.26.0198, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no respectivo processo informado. Arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se às anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:20

Outras Decisões

14/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 07:42

Publicação

27/02/2025, 22:58

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:06

Mero expediente

27/02/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 10:05

Recebimento

25/02/2025, 17:35

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 07:26

Publicação

19/10/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 18:18

Com efeito suspensivo

17/10/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 07:58

Publicação

14/09/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 11:12

Procedência

13/09/2024, 11:11

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 07:25

Publicação

16/08/2024, 22:55

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 20:40

Outras Decisões

15/08/2024, 20:40

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 20:37

Publicação

07/08/2024, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2024, 11:48

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 06:38

Emenda a inicial

05/08/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 06:10

Publicação

16/07/2024, 03:32

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 09:11

Emenda à Inicial

15/07/2024, 08:39

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 09:36

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2024, 09:32