Execução de Título Extrajudicial 1000905-12.2024.8.26.0595 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000905-12.2024.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - Vistos. A decisão que deferiu a penhora do faturamento fica mantida. A devedora não trouxe prova idônea de que a constrição judicial impede o prosseguimento de seus negócios. Acrescente-se, ainda, que a executada não demonstrou em nenhum momento desejo de pagar sua dívida, tampouco procurou atenuar os efeitos do inadimplemento experimentado pela parte autora. No mais, o valor apontado pela credora tem respaldo no acordo firmado pelas partes (fls. 67/69). Assim, manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 255/256. Int. - ADV: DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB 441864/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP), ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - Vistos. Fls. 248/251: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP), DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB 441864/SP), GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - Vistos. Primeiramente, tendo em vista a concordância com a proposta de pagamento do débito em vinte parcelas, desde que o valor base corresponda ao montante do débito atualizado (fls. 242, parte final), manifeste-se o executado em até 15 dias. Int. - ADV: DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB 441864/SP), GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre a petição de fls. 231/233 (e documentos que a acompanharam), bem assim quanto à proposta de acordo ali formulada, no prazo de até 15 dias. Int. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP), DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB 441864/SP), ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - Vistos. Fls. 223/225 e 227: ciência à exequente. Desta feita: Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 112 do CPC; Após, intime-se a parte executada pessoalmente, a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias constitua novo patrono, cientificando-o de que sua inércia implicará no prosseguimento do feito. Determino à Serventia, ainda, que proceda às exclusões necessárias junto ao sistema SAJ-PG5. Int. - ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP)

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 09:43

Documento (Mandado)

04/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 21:53

Publicação

22/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - Vistos. O exame dos autos revela que a intimação da executada e do depositário não foi pessoal. Assim, determino que a executada e o depositário Vinícius de Pisa Lima sejam intimados pessoalmente para, no prazo de cinco dias, prestar contas mensalmente, depositando em conta judicial as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, sob pena de praticarem ato atentatório à dignidade da justiça e, por consequência, pagarem multa não superior a 20% do valor do débito, nos termos do art, 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Acrescente-se, ainda, que o descumprimento da ordem judicial caracterizará, em tese, o crime de desobediência, o que implicará no encaminhamento de peças à Polícia Civil. Int. - ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 15:24

Outras Decisões

21/01/2026, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 10:41

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000905-12.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cg Locação Guindastes Ltda. - Plimont Montagens de Estruturas Eireli - VISTOS. Procede o pedido. No caso dos autos, as medidas executivas até agora adotadas não ensejaram o adimplemento integral da dívida. Na verdade, as medidas só permitiram o pagamento de parte pequena da dívida. Acrescente-se, ainda, que a parte executada não revelou nenhum desejo de cumprir sua obrigação, o que é bastante relevante. Não se pode olvidar, ainda, que, segundo o art. 797, caput, do Código de Processo Civil, realiza-se a execução no interesse do exequente, sendo certo que o art. 835, X, do CPC prevê expressamente a penhora do faturamento da empresa devedora. Vê-se, então, que o pedido da parte exequente deve ser deferido. Cite-se, a propósito, o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA SOBRE O FATURAMENTO POSSIBILIDADE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO STJ MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. Através da análise dos autos verifica-se que as tentativas para a satisfação do crédito não obtiveram êxito. Logo, de rigor a manutenção da decisão que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa Agravante, mas restrito ao percentual de 20% do faturamento mensal líquido, até que seja satisfeita a obrigação. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2193901-40.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2017; Data de Registro: 22/03/2017) (g.n.). Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 20% do faturamento mensal da parte executada. Tal percentual não torna inviável o exercício da atividade econômica da executada e permitirá, num exame inicial, a satisfação do crédito. Nomeio o responsável legal da parte executada para a função de administrador-depositário, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, depositando em conta judicial as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Expeça-se mandado de penhora. Int. Serra Negra, 14 de setembro de 2025. Carlos Eduardo Silos de Araújo Juiz de Direito - ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP)

15/09/2025, 00:00

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