Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001868-30.2025.8.26.0198 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001868-30.2025.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001868-30.2025.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Barbara Roberta Cavalheri Barros - Vistos. Diante do silêncio da parte requerente, bem como o comprovante de pagamento, dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção deste incidente processual. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001868-30.2025.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Barbara Roberta Cavalheri Barros - Fls. retro: Ciência à parte interessada de que o(s) MLE(s) já encontra(m) expedido(s) e pago(s), para eventual manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

31/03/2026, 00:00

Provisório

23/03/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001868-30.2025.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Barbara Roberta Cavalheri Barros - Vistos. Diante da manifestação da parte executada, bem como do comprovante de depósito, intime-se o(a) exequente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), no prazo de 10 dias,juntando comprovação nos autos, para fins de levantamento do valor. Com a juntada do requerimento, certifique-se a z.serventia sobre o correto preenchimento do mesmo, informando sobre o valor a ser levantado. Após, estando o requerimento correto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, intimando-se da respectiva elaboração e aguardando-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 16:48

Publicação

16/12/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001868-30.2025.8.26.0198 (processo principal 1006508-93.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Barbara Roberta Cavalheri Barros - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se no(s) incidente(s) de RPV/Precatório sob o(s) nº(s) 0001868-30.2025.8.26.0198/01, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no(s) respectivo(s) incidente(s) processual(is). Proceda-se a suspensão destes autos (cód. 61614). Aguarde-se o desfecho da(o) RPV/Precatório, certificando-se nestes autos. Após quitação do débito, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001868-30.2025.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Barbara Roberta Cavalheri Barros - Vistos. Certidão retro: Anote-se. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O encaminhamento do oficio requisitório de pequeno valor/RPV será realizado por meio do portal eletrônico do devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835). Após, aguarde-se a confirmação de recebimento e processamento pelo setor responsável. Com a confirmação do setor responsável, encaminhe-se este incidente processual para a fila de decurso de prazo até o final do prazo estabelecido para quitação do débito, bem como mantendo-se cópia na fila de RPV - Ag. Pagamento. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:35

Mero expediente

12/12/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 08:22

Recebimento

26/10/2025, 22:25

Publicação

22/10/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001868-30.2025.8.26.0198 (processo principal 1006508-93.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Barbara Roberta Cavalheri Barros - Vistos. Fls. 41/42: Anote-se. Ciência à parte exequente. No Juizado Especial há regramento próprio, não cabendo pedido de condenação em honorários nos termos do art. 85, §7° do CPC, sendo devidos honorários e custas apenas nos casos previstos no art. 55 da Lei no. 9.099/95. Diante da concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 33/36, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor total requisitado é R$ 3.532,74, datado de junho de 2025, que pertence à parte exequente. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios (SPPREV, IAMSPE e outros, se o caso) deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is). Após decurso de prazo para recurso contra esta decisão, providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas no Comunicado nº 02/2018, na Portaria n° 9.816/2019 e na Resolução CNJ nº 303/19 no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo teve início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

22/10/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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