Execução de Título Extrajudicial 1041052-63.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041052-63.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041052-63.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passion Vila Augusta - Sirlei Alves da Silva Eirelli - Ciência sobre a expedição de Mandado de Cancelamento do Registro de Penhora, para fins de impressão pelo interessado. Nada mais. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP), DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA (OAB 384127/SP), ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041052-63.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passion Vila Augusta - Sirlei Alves da Silva Eirelli - Ante a anuência da parte exequente (fls. 220), dou por levantada a penhora do imóvel de fls. 148. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação de penhora, competindo a parte interessada o protocolo junto ao competente registro imobiliário. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, no tocante ao cumprimento do acordo. Fica desde já consignado que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e o consequente arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP), DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA (OAB 384127/SP), ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:32

Publicação

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041052-63.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passion Vila Augusta - Sirlei Alves da Silva Eirelli - Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. - ADV: DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA (OAB 384127/SP), ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP), FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

08/02/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:46

Publicação

05/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041052-63.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passion Vila Augusta - Sirlei Alves da Silva Eirelli - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP), DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA (OAB 384127/SP), FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:47

Publicação

21/01/2026, 09:09

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041052-63.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passion Vila Augusta - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 111.825 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 131/134), em nome de Sirlei Alves da Silva Eirelli. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do imóvel, por estimativa, nos termos da nova sistemática da Lei Processual Civil Brasileira. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Caso a matrícula do imóvel acostada aos autos não informe o Código de Endereçamento Postal (CEP) ou apresente informações de logradouro e numeração de forma imprecisa/defasada, a parte deverá suprir tal informação para facilitar a localização exata do bem. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. III. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, devendo, se o caso, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP) Processo 1041052-63.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Passion Vila Augusta - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), incluindo-se as cotas e despesas condominiais vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

28/08/2023, 00:00

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