Execução de Título Extrajudicial 1000292-94.2024.8.26.0270 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000292-94.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002929420248260270. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Vistos. Fls. 211/212: Ciente. Cadastre-se o BANCO SOFISA no polo ativo, e comunique-se à 12ª Câmara de Direito Privado que a exequente AAX promoveu o andamento da execução. No mais, aguarde-se o recolhimento da taxa para publicação do edital. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Para a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, providencie o autor o recolhimento das custas de publicação, correspondente a R$ 390,91 (0,008 UFESP por caractere, guia FEDT código 435-9), vide Provimento CSM 2462/2017. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Vistos. CITE(M)-SE POR EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora a recolher as despesas de publicação, caso não seja beneficiária da gratuidade. Após, publique-se na imprensa oficial, na forma do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo sem contestação, oficie-se à OAB local, para nomeação de curador especial. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Vistos. Fls. 180/183: Trata-se de pedido formulado pela terceira interessada BANCO SOFISA S.A. para que substitua a exequente no polo ativo da ação, afirmando ter sesub-rogado nos direitos creditórios que busca a credora Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. nestes autos. Às fls. 187/188, a exequente manifestou-se contrariamente e requereu o indeferimento do pleito da terceira interessada. Nos termos do artigo 778, § 1°, inciso IV, do CPC, pode promover a execução, em sucessão ao exequente originário, "o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional". Ainda, nos termos do § 2° do mesmo artigo, "a sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado". Ou seja, ainda que a concordância do devedor seja dispensada, o mesmo não se pode dizer a respeito do exequente. Nesse sentido: Execução de título judicial - Despesas condominiais - A agravante é terceira que afirma ter se sub-rogado nos direitos creditórios buscados pelo exequente - Suposta sub-rogação convencional - Pedido de sucessão processual para substituir o condomínio exequente no polo ativo da execução - Oposição do condomínio exequente - Decisão do primeiro grau indeferiu o pedido de sucessão processual - Irresignação da terceira manifestada no presente agravo de instrumento - É inadmissível a sucessão processual no curso da longa execução de título judicial sem o consentimento do exequente - Dispensa da anuência do executado, mas não do exequente - Inteligência do §2º do art. 778 do Código de Processo Civil - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2121596-14.2023.8.26.0000; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Assim sendo, não havendo que se falar em substituição do polo ativo por terceira interessada sem anuência do credor, INDEFIRO o pedido de fls. 180/183. No mais, aguarde-se o recolhimento das despesas de desarquivamento pela exequente, nos termos do ato ordinatório retro. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Intimação do(a) interessado(a) a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESPs. Para recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2". - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Fls. 162/163: Anote-se a penhora em desfavor do credor AAX no rosto dos autos, mediante certidão (modelo 287495), lançamento de anotação e da tarja específica disponível no SAJ (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, artigo 1233, caput, inciso XII), e comunique-se ao juízo do qual emanou a determinação, via e-mail. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Fls. 154/155: De início, em relação ao pedido de fls. 141/144, junte o credor a ficha cadastral da empresa perante a JUCESP, porquanto a pesquisa via SNIPER não a indicou como sendo de titularidade do devedor. No mais, acolho o pedido sucessivo de fls. 154/155. Promova o oficial de justiça nova tentativa de CITAÇÃO do executado para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, pagar a dívida no valor de R$ 50.200,33. DEFIRO o reforço policial e/ou outras medidas necessárias para confirmar a identidade da pessoa descrita na certidão de fls. 149, cuja cópia deverá ser anexada ao mandado. Anoto ainda, que há 3 UFESP remanescentes em relação às guias de fls. 100/102. INTIME-SE ainda a apresentar, caso queira, proposta de autocomposição (art. 154, inciso VI do CPC). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, considerando que o credor recolheu despesas relativas somente à citação, INTIME-SE, via DJE, a indicar as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Fls. 141/143: Por ora, tente-se a citação do executado por Oficial de Justiça no endereço onde exerce atividade empresarial (fls. 144). Para tanto, recolha o exequente as despesas de condução (R$ 111,06). No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido (fls. 106/107). Caso as diligências restem infrutíferas, cite-se por edital, conforme já autorizado (fls. 98, item "5"). Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Fls. 141/143: Por ora, tente-se a citação do executado por Oficial de Justiça no endereço onde exerce atividade empresarial (fls. 144). Para tanto, recolha o exequente as despesas de condução (R$ 111,06). No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido (fls. 106/107). Caso as diligências restem infrutíferas, cite-se por edital, conforme já autorizado (fls. 98, item "5"). Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Alexandre de Paes Junior (OAB 368325/SP) Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas Infojud, Sniper, Renajud e Sisbajud, às fls. retro. Anoto que já solicitei o desbloqueio do valor irrisório localizado. As informações confidenciais da Receita Federal (declarações de renda) foram anexadas aos autos como documentos sigilosos, conforme NSCGJ, artigo 1.263, §1º. As partes são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000292-94.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. - Vistos. Fls. 180/183: Trata-se de pedido formulado pela terceira interessada BANCO SOFISA S.A. para que substitua a exequente no polo ativo da ação, afirmando ter sesub-rogado nos direitos creditórios que busca a credora Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda. nestes autos. Às fls. 187/188, a exequente manifestou-se contrariamente e requereu o indeferimento do pleito da terceira interessada. Nos termos do artigo 778, § 1°, inciso IV, do CPC, pode promover a execução, em sucessão ao exequente originário, "o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional". Ainda, nos termos do § 2° do mesmo artigo, "a sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado". Ou seja, ainda que a concordância do devedor seja dispensada, o mesmo não se pode dizer a respeito do exequente. Nesse sentido: Execução de título judicial - Despesas condominiais - A agravante é terceira que afirma ter se sub-rogado nos direitos creditórios buscados pelo exequente - Suposta sub-rogação convencional - Pedido de sucessão processual para substituir o condomínio exequente no polo ativo da execução - Oposição do condomínio exequente - Decisão do primeiro grau indeferiu o pedido de sucessão processual - Irresignação da terceira manifestada no presente agravo de instrumento - É inadmissível a sucessão processual no curso da longa execução de título judicial sem o consentimento do exequente - Dispensa da anuência do executado, mas não do exequente - Inteligência do §2º do art. 778 do Código de Processo Civil - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2121596-14.2023.8.26.0000; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Assim sendo, não havendo que se falar em substituição do polo ativo por terceira interessada sem anuência do credor, INDEFIRO o pedido de fls. 180/183. No mais, aguarde-se o recolhimento das despesas de desarquivamento pela exequente, nos termos do ato ordinatório retro. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)

07/04/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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