Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP), Vinicius Cazelato (OAB 387998/SP) Processo 1004298-82.2024.8.26.0032 - Monitória - Reqte: Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico -
Vistos. Para que produza seus jurídicos efeitos, homologo o acordo firmado entre as partes, e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo, resolvo o mérito da lide na ação de Monitória - Prestação de Serviços proposta por Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico em face de Aldo Rezende Fernandes. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser proposto em incidente de cumprimento de sentença (código 156), observadas as previsões contidas nos art. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, que será processado em apenso ao presente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C.