Execução Fiscal 0001760-94.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ITO AVICULTURA E COM SA

Reu

Advogados / Representantes

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 129279·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enos da Silva Alves (OAB 129279/SP) Processo 0001760-94.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Ito Avicultura e Com Sa - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 11:49

Recebimento

06/04/2016, 09:36

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 15:15

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

18/05/2010, 14:49

Publicação

06/04/2010, 00:00

Mero expediente

25/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 16:45

Publicação

15/12/2008, 00:00

Recebimento

05/12/2008, 16:56

Mero expediente

13/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 17:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00