Embargos de Declaração Cível 1009827-17.2022.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009827-17.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Antonio de Sousa - Do compulsar dos autos, depreende -se que foi proferida sentença que julgou procedente a pretensão autoral (fls. 51/55), a qual foi atacada por recursos de apelação interpostos pelas partes (fls. 59/64 e 69/75), com consequente remessa dos autos ao E. TJSP (fl. 90), que negou provimento aos recursos (fls. 95/107), sem prejuízo de posterior acolhimento de embargos declaratórios para ajuste dos consectários da condenação (fls. 122/127). Retornados os autos do E. TJSP (fl. 136), estes foram sumária e indevidamente arquivados (fl. 137), o que deu causa a pedido de desarquivamento formulado pelo autor (fl. 138) e acolhido pela z. serventia, que ainda intimou aquele para requerer o que lhe aprouvesse (fl. 139). O que se denota, no entanto, é o esgotamento do objeto do presente feito, quer dizer, o término da fase de conhecimento, de sorte que a satisfação da pretensão executória deve dar causa a incidente próprio. Assim, ante o trânsito em julgado, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, estando pendente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais nestes autos, aplica-se o art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (OAB 165282/RJ)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas Barros (OAB 165282/RJ) Processo 1009827-17.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Antonio de Sousa - Autos desarquivados. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Após, os autos serão remetidos à conclusão.

16/05/2025, 00:00

Publicação

13/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:01

Ato ordinatório

07/03/2024, 21:03

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 19:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:03

Publicação

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 10:14

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:52

Documentos

•30/06/2025, 00:00