Execução da Pena 0000837-11.2022.8.26.0123 - TJSP

Execução da Pena 0000837-11.2022.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Emerson Fabiano Caciacarro - Intimação - ADV: Gislene Aparecida Cavalcante (OAB 156399/SP), Pedro Luiz da Silva (OAB 160794/SP) Processo 0000837-11.2022.8.26.0123 - Execução da Pena - Vistos. O sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade, conforme certificado. Ante o exposto, acolho a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE aplicada ao sentenciado EMERSON FABIANO CACIACARRO no processo que compõe esta PEC (Processo de condenação nº 0000335-66.2010.9.26.0040 - 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado), ante o seu integral cumprimento, com fundamento no artigo 66, inciso II da LEP. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, e ARQUIVEM-SE os autos digitais com as comunicações obrigatórias e cautelas de praxe. CMP.

16/05/2025, 00:00

Publicação

01/06/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 10:59

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 09:42

Mero expediente

31/05/2022, 09:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:39

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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