Execução de Título Extrajudicial 1074655-48.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1074655-48.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1074655-48.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1116687-68.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sin Sistema de Implante Nacional Ltda - Vekel Clínica Odontologica Eireli - - Rodrigo de Arruda Perez - Proceda a z. Serventia à transferência do valor de R$ 15.094,18 para conta judicial vinculada a estes autos, desbloqueando o excesso remanescente em favor da parte executada. 2.Após a transferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário de fl. 695. - ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 14:36

Publicação

20/05/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1074655-48.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1116687-68.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sin Sistema de Implante Nacional Ltda - Vekel Clínica Odontologica Eireli - - Rodrigo de Arruda Perez - Vistos. Fls. 678/690: Nos termos do art. 313, II, e art. 922, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação. Nos termos do acordo ora homologado (Cláusula 2º - fls. 679), expeça-se MLE da quantia bloqueada (fls. 622), mediante apresentação do formulário próprio pela exequente. Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral. Nesta hipótese, conclusos para extinção. Aguarde-se o cumprimento em arquivo com anotação de suspensão. Intime-se. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 13:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2026, 13:07

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:38

Publicação

17/04/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1074655-48.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1116687-68.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sin Sistema de Implante Nacional Ltda - Vekel Clínica Odontologica Eireli - - Rodrigo de Arruda Perez - Decorrido prazo para manifestação do executado acerca do bloqueio judicial, vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. - ADV: RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 15:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:25

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1074655-48.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1116687-68.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sin Sistema de Implante Nacional Ltda - Vekel Clínica Odontologica Eireli - - Rodrigo de Arruda Perez - Vistos. 1. Fls. *: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Na hipótese de ausência ou insuficiência de recolhimento da taxa devida, fica excepcionalmente diferida a providência. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rodrigo de Arruda Perez e Vekel Clínica Odontologica Eireli Valor atualizado: R$ 1.377.188,84 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)

18/02/2026, 00:00

12/09/2025, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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