Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002982-43.2022.8.26.0278 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002982-43.2022.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 16:58

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 21:02

Publicação

02/09/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002982-43.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo de Campos - Vistos. Decorrido o prazo para manifestação da parte autora, presume-se cumprida a obrigação. Dito isto, ante fls. 357, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. P.I.C. - ADV: POTZIK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 407571/SP), FLAVIO EDUARDO POTZIK (OAB 407571/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 10:03

Publicação

29/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002982-43.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo de Campos - Vistos. Ante o decurso do prazo certificado à fls. retro, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, observado que no silêncio a obrigação será considerada cumprida. Não obstante ausente a juntada de certidão de não leitura, efetuada a remessa do ato ao portal eletrônico, a consulta deve ser confirmada em até 10 (dez) dias corridos contados da data do seu envio, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (artigo 1248-A, inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Sem prejuízo, concedo o prazo de 03 dias para que a ré informe sobre eventual não recebimento da intimação da sentença via portal. No silêncio a intimação e a certidão de trânsito em julgado ficam consideradas válidas. Ciência à ré da sentença pelo portal eletrônico. Int. - ADV: FLAVIO EDUARDO POTZIK (OAB 407571/SP), POTZIK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 407571/SP)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:23

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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