Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Andreza Fredi de Araujo -
Apelado: Aparecido Rodrigues Amarante -
Apelado: Jose Octavio Alves de Araujo - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM RAZÃO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE EM NOTA PROMISSÓRIA. APENAS DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE 17 ANOS É QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DA INÉRCIA, CUJA PRESCRIÇÃO JÁ HAVIA SE CONSOLIDADO. DESNECESSÁRIO INTIMAR O EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Giazzi Ambrizi (OAB: 275781/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000190-18.1995.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte -