Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007868-84.2025.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. -
Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Em caso de descumprimento do acordo, deve ser manejado o respectivo incidente de cumprimento de sentença em apartado. Dê-se baixa arquivando-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP)