Execução de Título Extrajudicial 1001085-42.2025.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001085-42.2025.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 06:40

Publicação

05/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001085-42.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cesar Luiz Mendonca - Autos com vista para advogado(a) do(a) exequente manifestar no prazo 15 dias prosseguimento do feito, bem como ciência da pesquisa INFOSEG pag. 37/38. - ADV: CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 10:23

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:18

Publicação

14/08/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001085-42.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cesar Luiz Mendonca - Vistos. Fls. 29: Defiro a consulta de endereço da parte executada por meio do sistema INFOSEG, a fim de localizar seu atual endereço e viabilizar o prosseguimento do feito. Encaminhem-se os autos para a fila correspondente e, com o resultado, intime-se a parte interessada para ciência e manifestação. Intime-se. - ADV: CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 10:25

Outras Decisões

13/08/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 16:05

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP) Processo 1001085-42.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cesar Luiz Mendonca - Vistos, Providencie a serventia a regularização do pólo ativo para constar a representação do espólio (inventariante) junto ao sistema SAJ. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 420.398,04. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Publicação

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