Execução de Título Extrajudicial 1009522-12.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009522-12.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009522-12.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009522-12.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa em nome da parte executada, via Sniper. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:18

Outras Decisões

31/03/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 13:05

Publicação

25/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009522-12.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa judiciária referente à pesquisa solicitada, pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:04

Documento (Ofício)

13/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:15

Documento (Ofício)

09/03/2026, 16:21

Publicação

09/03/2026, 02:23

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009522-12.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Determino a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao CCS-BACEN, uma vez que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS tem finalidade certa e determinada por lei, de fato não havendo hipótese excepcional que permita utilizá-lo como simples ferramenta de pesquisa de bens em nome do devedor no âmbito do processo civil. Nota-se que o Bacenjud foi realizado, sendo que a pesquisa abrange todas as contas do executado. Referido cadastro teve sua criação determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), o art. 10-A, assim dispondo que: O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, tudo com vistas a facilitar investigações na esfera criminal, permitindo uma melhor identificação de contas de depósitos e ativos financeiros mantidos por pessoas físicas e jurídicas. Nesse sentido, é o entendimento deste Tribunal: Agravo de instrumento - execução de título judicial - pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) inadmissibilidade - cadastro cuja criação foi determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) o art. 10-A - ausência de excepcionalidade que justifique a utilização do CCS BACEN como ferramenta de busca de bens passíveis de penhora para satisfação de dívida no âmbito de processo cível inadmissível - desvirtuamento do cadastro - indeferimento mantido - recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2275386-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020) (grifo nosso) Execução de título executivo extrajudicial - Expedição de ofício CCS-Bacen. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações. Sua criação visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A). Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2242314-79.2019.8.26.0000; Relator (a):Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2020; Data de Registro: 18/02/2020) (grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO CCS-Bacen - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de pesquisa no CCS Bacen Descabimento Hipótese em que correta a r.decisão recorrida, que deve ser mantida integralmente Bacenjud já realizado, que abrange todas as contas do executado - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198656-05.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2020; Data de Registro: 13/02/2020) (grifo nosso) Execução por quantia certa contra devedora solvente. Contrato de prestação de serviços advocatícios. R. decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). Pesquisa que não se presta ao fim pretendido. Indeferimento que se impõe. Nega-se provimento ao agravo instrumental do causídico exequente. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130280-64.2019.8.26.0000; Relator (a):Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2020; Data de Registro: 05/02/2020) (grifo nosso) Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1009522-12.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando a instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018(Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.) Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. Caso não sejam encontrados bens, será realizada a citação por edital da parte executada, e, após, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Executados abaixo: Diamonds Bethel Comércio de Minerais Eirelli; Valor atualizado:

16/05/2025, 00:00

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