Execução de Título Extrajudicial 1007129-74.2021.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007129-74.2021.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - - Érika Sayuri Omote - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) o recolhimento/complementação das diligências do Oficial de Justiça, para expedição do mandado de imissão na posse conforme decisão de fls. 611/612 (para 2026, o valor da diligência do Oficial de Justiça é de R$ 115,26- índice UFESP para 2026 foi alterado para R$ 38,42), no prazo legal. - ADV: GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - - Érika Sayuri Omote - Folhas 626/645: Anote-se a interposição do Agravo pelo exequente, em face da decisão de fls. 611/612, restando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. - ADV: GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - - Érika Sayuri Omote - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - - Érika Sayuri Omote - Fls. 616/617: recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, contudo, deixo de acolhê-los por não verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Com efeito, as razões ora trazidas pela embargante não apontam qualquer vício que justifique a oposição dos aclaratórios, tratando-se de pretensão de reforma do mérito do pronunciamento, ao que não se destina a via eleita. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas não os acolho. Intimem-se. - ADV: TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 15:05

Mero expediente

01/04/2026, 15:04

Publicação

01/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - - Érika Sayuri Omote - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:52

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - Fl. 478: Acolho a indicação feita pelo exequente e nomeio CN LEILÕES - COMPANHIA NACIONAL DE LEILÕES, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 1. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). Anoto que deverá constar expressamente do edital que o arrematante declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel pode pender débito condominial, cujo apuração do valor e pagamento será de responsabilidade do arrematante 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se. - ADV: TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007129-74.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Portal do Butanta - Maria do Rosario Bernardo - Caixa Econômica Federal - Elena Vera Moura - - Rosangela Macedo - Fls. 416/421: trata-se de pedido das arrematantes de inclusão de vaga de garagem na arrematação ou, subsidiariamente, preferência na sua arrematação. Sustentam as arrematantes, em apertada síntese, que arremataram o imóvel consistente no apartamento n. 92 do Edifício Ipê, integrante do condomínio Portal do Butantã, situado na Rua Caetenópolis, n. 800, imaginando que estavam arrematando o apartamento com a respectiva vaga. Narram que a vaga de garagem, embora com matrícula própria, foi apresentada ao longo do processo judicial e na publicidade do leilão como parte integrante do imóvel. Ressaltaram que a aba descritiva de anexos do leilão do lote 1 fazia menção expressa à vaga de garagem e o lote 1 descreveu como apartamento com vaga de garagem, contudo esta foi levada a leilão no mesmo dia e horário, contudo como lote 02. Afirmam que a publicidade ambígua e contraditória afetou diretamente o resultado do leilão. Requerem a homologação da arrematação com a vaga de garagem ou subsidiariamente a anulação sem multa. Postulam, ainda, também como pedido subsidiário, o reconhecimento do direito de preferência na aquisição do Lote 2 (vaga de garagem). O Condomíno exequente não se opôs ao pedido das arrematantes, informando que a vaga de garagem não poderia ser arrematada por pessoa diversa e que não residisse no condomínio, o que foi inclusive informado à gestora por ocasião da publicação do leilão (fls.432). Determinada a manifestação da sra. Leiloeira, esta informou que a arrematação foi regular, posto que o apartamento e a vaga de garagem foram penhorados em dois lotes distintos, sendo que a referida informação constou do edital de leilão de forma clara (fls.433/434). Decido. O pedido de inclusão da vaga de garagem na arrematação do apartamento não pode ser acolhido, posto que a vaga foi levada à leilão em outro lote, o que causaria privilégio às arrematantes em relação aos demais interessados, ainda que demonstrado que estas agiram de boa-fé. O pedido de preferência na arrematação da vaga de garagem também não pode ser acolhido por falta de amparo legal. Resta a análise da manutenção ou cancelamento da hasta pública e, analisando os autos, verifico que deve ser reconhecida a nulidade do leilão do imóvel. Com efeito, embora o imóvel (apartamento) e a vaga de garagem tenham sido mencionados no edital de leilão em dois lotes (lote 01 - apartamento e lote 02 - vaga de garagem), constata-se do edital de leilão, mormente da "OBS 1" de fls. 370, o apartamento mais a vaga de garagem, o que certamente pode causar confusão aos interessados na arrematação, concluindo que se tratava de imóvel com vaga de garagem. Embora a menção da vaga no lote 02, esta poderia ser entendida como uma segunda vaga de garagem. Ademais, conforme bem ressaltado pelo condomínio exequente, não é possível que a vaga de garagem fosse levada a leilão separadamente do apartamento, posto que isto poderia ensejar que terceiro, não morador do condomínio, efetuasse a arrematação da referida vaga, sendo certo que a vaga de garagem não pode ser arrematada por pessoa diversa, que não reside no condomínio. Destaco que o cancelamento do leilão não se deu por culpa das arrematantes, mas por vício de publicidade (publicidade ambígua), posto que da leitura do edital constata-se que realmente poderia levar a mencionada confusão pelos interessados na arrematação e interpretações distintas, o que não pode ser admitido. Desse modo deverão ser restituídos os valores desembolsados pelas arrematantes, inclusive o montante relativo à comissão da Leiloeira Judicial. Estabilizada a presente decisão, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor das arrematantes, referente ao lance pago e comissão da leiloeira. Manifeste-se a parte exequente sobre o interesse na designação de nova hasta pública, observando que o imóvel deve ser levado à leilão em conjunto com a vaga de garagem, no mesmo lote, o que deverá constar expressamente do edital. Deverá ser feita a menção do valor individual de cada um (apartamento e vaga), mas com a observação de que a arrematação será necessariamente em conjunto. Intimem-se. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP), TALITHA FREITAS DINIZ (OAB 420744/SP)

09/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

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