Reintegração / Manutenção de Posse 1000574-16.2020.8.26.0451 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000574-16.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000574-16.2020.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Ana Paula Bezerra Pontes - - Edimar Roberto Rosa de Pontes - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos em cartório. Após, aguarde-se eventual manifestação acerca da execução do julgado, a ser veiculada por meio de incidente específico, pelo prazo de trinta dias. Decorrido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Com o Trânsito em Julgado, providencie o cartório os procedimentos previstos nas Normas de Serviços da CGJ para o arquivamento. Nesse particular, adverte-se ao responsável pelo arquivamento que, nos termos do art. 1098 das NSCGJ, deverá verificar se houve o regular recolhimento das custas eventualmente devidas, inclusive no caso de existência de parte beneficiária da gratuidade de justiça (§5º), podendo-se valer das orientações contidas no Comunicado 951/2023. Feita a cobrança por meio de ato ordinatório e não havendo o pagamento no prazo de 60 dias, fica desde já autorizada a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual. Int. Assis, 27 de maio de 2026. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI (OAB 243903/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI (OAB 243903/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 10:00

Republicação

01/06/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 15:01

Mero expediente

27/05/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 10:54

Recebimento

26/05/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edimar Roberto Rosa Pontes - Apelante: Ana Paula Bezerra Pontes - Apelado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP) - Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000574-16.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edimar Roberto Rosa Pontes - Apelante: Ana Paula Bezerra Pontes - Apelado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP) - Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1000574-16.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000574-16.2020.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Edimar Roberto Rosa Pontes e outro - Embargdo: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO ACOLHIDO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. RECURSO INTERPOSTO ACOMPANHADO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SEM A CORRELATA GUIA DARE, TENDO SIDO OS EMBARGANTES INTIMADOS A PROCEDEREM O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS, NA FORMA DO ART. 1.007, § 4º DO CPC. DESATENDIMENTO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO NO CASO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP) - Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO) - 3º andar

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edimar Roberto Rosa Pontes e outro - Apelado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. I. PREJUDICADA A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL EM RAZÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. II. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SOMENTE COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO, SEM A GUIA DARE CORRESPONDENTE, CONSOANTE DETERMINA O ART. 1.093, §§ 4º E 5º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA DESTA E. CORTE. INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA RECOLHEREM O PREPARO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DESTA C. CORTE.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP) - Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000574-16.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edimar Roberto Rosa Pontes - Apelante: Ana Paula Bezerra Pontes - Apelado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Nº 1000574-16.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Vistos, 1. Recurso redistribuído a este relator em cumprimento ao v. acórdão de fls. 455/460. 2. No tocante ao preparo recursal, observa-se que os recorrentes se limitaram à juntada do comprovante de pagamento (fl. 428), desacompanhado da respectiva guia DARE. 3. Em relação ao recolhimento da taxa judiciária, determina o artigo 1.093, § 4º, das Normas Judiciais da Corregedoria desta E. Corte, que a comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. Em complementação, determina o §5º do mesmo dispositivo: Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. 4. Assim, diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente realizar o recolhimento em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se os valores, guias e códigos corretos, sob pena de deserção. 5. Com a comprovação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP) - Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO) - 3º andar

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edimar Roberto Rosa Pontes; Advogado: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP); Apelante: Ana Paula Bezerra Pontes; Advogado: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda; Advogado: Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/08/2025 1000574-16.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de Assis; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1000574-16.2020.8.26.0451; Esbulho / Turbação / Ameaça;

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edimar Roberto Rosa Pontes e outro; Advogado: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (OAB: 203816/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda; Advogado: Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 24/09/2024 1000574-16.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000574-16.2020.8.26.0451; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;

30/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Republicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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