Execução de Título Extrajudicial 1015205-88.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015205-88.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015205-88.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fratazzi Sociedade Individual de Advocacia - Gilmar Ribeiro Amorim-me - 1. O comparecimento do executado aos autos, com a assinatura do termo de acordo, supre a citação. 2. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: " Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJud), " Pedido de Penhora On-Line". Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" não serão aceitos. - ADV: RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB 495079/SP), OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB 495079/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015205-88.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fratazzi Sociedade Individual de Advocacia - Gilmar Ribeiro Amorim-me - 1. Para apreciação do acordo, comprove o(a) executado(a) o recolhimento das custas finais, em 05 dias, sob pena de não ser este homologado, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, disposição geral de n° 13, parte final. - ADV: RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB 495079/SP), OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB 495079/SP)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:07

Publicação

09/04/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015205-88.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fratazzi Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB 495079/SP), RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 11:11

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2026, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:15

Publicação

05/02/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015205-88.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fratazzi Sociedade Individual de Advocacia - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento/complemento das custas para a expedição de mandado: guia própria (GRD) - valor: 3 UFESPs por ato. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária de acordo com a finalidade do mandado códigos 8976, 8978, 8980, 8982 ou 8984, sendo todos "pedido de expedição de mandado de [...]". No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso. - ADV: RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB 495079/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 11:07

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:27

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1015205-88.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fratazzi Sociedade Individual de Advocacia - 1. Correto o ato ordinatório expedido pela z. Serventia, uma vez que as custas processuais não se confundem com despesas processuais. 2. Neste sentido já decidiu este Eg. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão que determinou o adiantamento da taxa de desarquivamento do processo. Não acolhimento. Regra do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 15.109/2025, que engloba, apenas, custas processuais. Despesas processuais não inclusas na dispensa estabelecida pela lei. Precedentes desse E. TJSP. Distinção entre custas e despesas processuais firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, tema 396. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2144678-06.2025.8.26.0000; Relator (a)José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025) "Agravo de Instrumento. Ação Monitória. Pedido de dispensa de recolhimento das despesas (postal/diligência) para citação, com fundamento na Lei n.º 15.109/2025. Despesas que não se incluem no diferimento. Exigência do recolhimento mantida. 1. Insurgência da demandante (advogada em causa própria) contra a decisão que indeferiu o pedido de isenção de recolhimento das despesas para citação dos demandados. 2. Alteração introduzida ao artigo 82 do CPC pela Lei 15.109/2025, com a inclusão do § 3º, que dispensa o advogado, nas ações de arbitramento de honorários, de promover o adiantamento das custas processuais. 3. Benefício que, não abrange as despesas do processo. Exigência acertada. 4. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP;Agravo de Instrumento 2124079-46.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2025; Data de Registro: 13/06/2025) (grifos nossos) 3. Providencie o requerente/exequente os meios necessários para citação do requerido/executado, sob pena de extinção. 4. Prazo: 10 dias 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" não serão aceitos. - ADV: RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015205-88.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fratazzi Sociedade Individual de Advocacia - 1. Cumpra-se o acórdão. Anote-se que as custas/despesas serão recolhidas ao final. 2. Cite-se o executado, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 3. Alternativamente, em vez de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, aplicação de multa em favor do credor, além de outras penalidades previstas em lei. 4. Se não for localizado o(s) executado(s), fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, X do Código de Processo Civil. Autoriza-se, desde já, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e SIEL), para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em cinco dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Para os endereços que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. 5. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado acima, defee-se, desde já, a citação por edital do(s) executado(s), hipótese em que caberá ao exequente providenciar o necessário, em cinco dias, sob pena de extinção. 6. Advirta-se que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil. 7. Artigo 828 do Código de Processo Civil: cópia da presente decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 29.514,55 VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS. 8. Arisp: a pesquisa de titularidade de imóveis, em relação à parte que não for beneficiária da gratuidade, poderá ser feita eletronicamente, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. 9. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no Sistema SAJ, no curso do processo, é essencial ao bom andamento dos trabalhos. Estão cientes as partes dos deveres mencionados no artigo 6.º do Código de Processo Civil. 10. Se não forem encontrados bens nem recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas, nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, o processo será extinto, na forma do artigo 485, X do Código de Processo Civil. 11. Citado(s) o(s) executado(s), e não localizados bens, defere-se, desde logo, a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, devendo-se encaminhar os autos ao arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, defere-se a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (v. artigo 922 do Código de Processo Civil). 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia que o nome do executado seja inserido no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3.º, do Código de Processo Civil. 13. Deixo consignado que o pedido destes autos engloba as prestações vincendas, as quais serão incluídas no curso do processo para fins de satisfação da obrigação. 14. Caso a citação se concretize, e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros (BacenJud), de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar o recolhimento das taxas (salvo se tiver sido deferida a gratuidade). 15. Advertência: o processo tramita eletronicamente. A íntegra dos autos poderá ser visualizada na internet. Para visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, com informação do número do processo e da senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc. serão apresentados por peticionamento eletrônico. 16. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 17. Int. - ADV: RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP)

14/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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