Execução de Título Extrajudicial 1010902-41.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010902-41.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco - Autorizo o levantamento dos valores pelo exequente, de acordo com os formulários de fls. 704/705. Providencie-se. Com relação ao valor depositado pela Altino Empreendimentos, a decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva, declara, que este jamais possuiu a condição de devedor na relação jurídica processual. Por consequência, qualquer pagamento ou depósito realizado por ela no âmbito do processo é desprovido de causa jurídica. Assim, reconheço o direito do ex-executado Altino Empreendimento Imobiliário Spe Ltda à restituição do valor por ele depositado, no montante de R$ 14.491,11 (valor depositado já incluídos os juros de remuneração), por se tratar de pagamento sem causa. Diante, da inércia do patrono, intime-se pessoalmente a Altino Empreendimento, por via postal, para que junte o formulário MLE devidamente preenchido a fim de viabilizar o levantamento do valor a que tem direito. Efetuados os levantamentos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Porprimeiro, em melhor observação, a fim de evitar eventual alegação de prejuízo e tendo em vista o quanto exposto na certidão de fls. 698/699 em relação ao valor depositado por Altino Empreendimentos, excluídodo polo passivoem fls. 195/197,providencie-se a intimaçãoem nome do patrono de fls. 194, devendo ser apresentado pelo interessado formulário MLE(prazo: quinze dias). Int.. - ADV: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:33

Publicação

04/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Porprimeiro, em melhor observação, a fim de evitar eventual alegação de prejuízo e tendo em vista o quanto exposto na certidão de fls. 698/699 em relação ao valor depositado por Altino Empreendimentos, excluídodo polo passivoem fls. 195/197,providencie-se a intimaçãoem nome do patrono de fls. 194, devendo ser apresentado pelo interessado formulário MLE(prazo: quinze dias). Int. - ADV: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 10:01

Outras Decisões

03/03/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:42

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:55

Decurso de Prazo

13/02/2026, 12:44

Publicação

13/01/2026, 12:50

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Em face do pagamento do débito e a comprovação do pagamento das despesas do leiloeiro às fls. 692/693, julgo extinta a presente ação de Execução que SMART ALTINO move em face de MAICON SILVA CARDOSO, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo o exequente, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do exequente conforme requerido às fls. 663 e 664. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003 alterada pela Lei 17785/2023 (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Smart Altino - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (devidamente atualizado nos moldes abaixo referidos). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficiai o Sr.HÉLIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverá ser cientificado o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, por carta direcionada ao endereço de fls. 497. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro da nomeação e do inteiro teor desta decisão. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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