Embargos de Declaração Cível 1003033-49.2021.8.26.0291 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1003033-49.2021.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Usina Sao Francisco S/A - Apelada: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Apelado: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago Marcos Barbosa - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1003033-49.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal -

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) e outro - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE NORMATIVA PELA SINALIZAÇÃO E QUANTO À VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE SEGURANÇA EXPRESSAMENTE ENFRENTADO. ANÁLISE GLOBAL DAS PROVAS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 20:42

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Embargdo: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50001 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 27 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de março de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:21

Inclusão em pauta

06/03/2026, 11:31

Pedido de inclusão

03/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. R. SENTENÇA QUE FIXOU 15%. ACÓRDÃO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MINOROU. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO RECURSAL COMO ACRÉSCIMO. ART. 1.022, INCISOS I E III, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Embargte: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50000 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Usina Sao Francisco S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Sandra Margaret Pereira (Espólio) e outro - Apelado: Tiago Marcos Barbosa - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. TREMINHÃO EM MANOBRA SAINDO DE CARREADOR. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA QUEM TRAFEGA NA PISTA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37 §6º CF. ART. 14 CDC. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE DEMONSTRAR EXCLUDENTE. NÃO COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. PLACAS MÓVEIS SEM LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE GRAVAÇÕES DO TRECHO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. DEDUÇÃO DO DPVAT. DESCABIMENTO SEM PROVA DO EFETIVO RECEBIMENTO E TRATO DIVERSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal -

18/12/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) e outro - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE NORMATIVA PELA SINALIZAÇÃO E QUANTO À VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE SEGURANÇA EXPRESSAMENTE ENFRENTADO. ANÁLISE GLOBAL DAS PROVAS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Embargdo: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50001 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 27 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de março de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. R. SENTENÇA QUE FIXOU 15%. ACÓRDÃO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MINOROU. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO RECURSAL COMO ACRÉSCIMO. ART. 1.022, INCISOS I E III, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargdo: Usina Sao Francisco S/A - Embargda: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Embargte: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tiago Marcos Barbosa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003033-49.2021.8.26.0291/50000 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Usina Sao Francisco S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Sandra Margaret Pereira (Espólio) e outro - Apelado: Tiago Marcos Barbosa - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. TREMINHÃO EM MANOBRA SAINDO DE CARREADOR. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA QUEM TRAFEGA NA PISTA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37 §6º CF. ART. 14 CDC. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE DEMONSTRAR EXCLUDENTE. NÃO COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. PLACAS MÓVEIS SEM LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE GRAVAÇÕES DO TRECHO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. DEDUÇÃO DO DPVAT. DESCABIMENTO SEM PROVA DO EFETIVO RECEBIMENTO E TRATO DIVERSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003033-49.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Usina Sao Francisco S/A - Apelada: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Apelado: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago Marcos Barbosa - Apelação Cível Processo nº 1003033-49.2021.8.26.0291 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 28 de novembro de 2025. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar Nº 1003033-49.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Usina Sao Francisco S/A - Apelada: Sandra Margaret Pereira (Espólio) - Apelado: Daniel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago Marcos Barbosa - Apelação Cível Processo nº 1003033-49.2021.8.26.0291 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 22/10/2025 às 13:30 Número da pauta: 18 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Paula Rafaela Gouvêa (OAB: 428305/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - 5º andar Nº 1003033-49.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal -

13/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(21)